Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0536
Title
Justiça Provincial
Date(s)
- 1868 - 1892 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro relativos a penhoras executivas, dos quais constam:
- Sentenças cíveis;
- Públicas-formas;
- Carta precatória;
- Autuações;
- Guias de recolhimento de tributos;
- Mandados de intimação e penhora;
- Autos de penhora e depósito;
- Certidões;
- Recibos de pagamentos de tributos, de audiência de lançamento de sentenças e de inscrição em dívida ativa:
- Documentação relativa às localidades de São João da Barra, Niterói, Campos, Itaboraí, Araruama, Capivari, Macacu e Macaé.