Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0536
Título
Justiça Provincial
Fecha(s)
- 1868 - 1892 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro relativos a penhoras executivas, dos quais constam:
- Sentenças cíveis;
- Públicas-formas;
- Carta precatória;
- Autuações;
- Guias de recolhimento de tributos;
- Mandados de intimação e penhora;
- Autos de penhora e depósito;
- Certidões;
- Recibos de pagamentos de tributos, de audiência de lançamento de sentenças e de inscrição em dívida ativa:
- Documentação relativa às localidades de São João da Barra, Niterói, Campos, Itaboraí, Araruama, Capivari, Macacu e Macaé.