Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0536
Intitulé
Justiça Provincial
Date(s)
- 1868 - 1892 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro relativos a penhoras executivas, dos quais constam:
- Sentenças cíveis;
- Públicas-formas;
- Carta precatória;
- Autuações;
- Guias de recolhimento de tributos;
- Mandados de intimação e penhora;
- Autos de penhora e depósito;
- Certidões;
- Recibos de pagamentos de tributos, de audiência de lançamento de sentenças e de inscrição em dívida ativa:
- Documentação relativa às localidades de São João da Barra, Niterói, Campos, Itaboraí, Araruama, Capivari, Macacu e Macaé.