Identificatie
referentie code
BR RJAPERJ PP.SPP.0532
Titel
Justiça Provincial
Datum(s)
- 1868 - 1881 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Bestanddeel
Omvang en medium
Context
Naam van de archiefvormer
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
- Ofícios da Fazenda Provincial, do Tribunal da Relação e do Juízo Municipal sobre execuções fiscais e outras demandas;
- Traslados de autos;
- Autuações;
- Cartas precatórias;
- Petições;
- Certidões;
- Despachos;
- Escritura de declaração e divisão de terras;
- Requerimento de audiência;
- Mandados;
- Despachos;
- Procurações;
- Termo de fiança;
- Traslado de escritura de venda de terras;
- Autos de seqüestro e depósito;
- Penhora executiva;
- Citações;
- Especialização de hipoteca;
- Mandado de intimação e penhora;
- Juntadas:
- Processos de sentença cível referentes a autos de penhora executiva, apresentados ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro para apelação, ao Imperador D. Pedro II, à sentença do Juízo dos Feitos da Fazenda;
- Documentação relativa às localidades de Niterói, Paraíba do Sul, Araruama, Petrópolis, Rio de Janeiro, São João da Barra, Vassouras, Angra dos Reis e Cabo Frio.