Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0546
Intitulé
Justiça Provincial
Date(s)
- 1843 - 1875 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e dos juízos municipais relativos a penhoras executivas;
- Autuações;
- Solicitação de mandado de intimação;
- Mandados de intimação e penhora;
- Audiências de lançamento de execução;
- Relações de custas judiciais;
- Sentenças cíveis;
- Escritura de propriedade de escravos e outros bens;
- Avaliações patrimoniais traslado de edital;
- Auto de praça e arrematação;
- Recibos e certidões diversas;
- Cartas precatórias;
- Inscrições na Dívida Ativa: Campos; São João da Barra; Niterói; São Fidélis; Itaguaí;
- Autuação de processo de execução por carta precatória executória: Niterói (1843).
- Documentação relativa às localidades de Campos, São João da Barra, Niterói, São Fidélis e Itaguaí.