Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.0546
Título
Justiça Provincial
Data(s)
- 1843 - 1875 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e dos juízos municipais relativos a penhoras executivas;
- Autuações;
- Solicitação de mandado de intimação;
- Mandados de intimação e penhora;
- Audiências de lançamento de execução;
- Relações de custas judiciais;
- Sentenças cíveis;
- Escritura de propriedade de escravos e outros bens;
- Avaliações patrimoniais traslado de edital;
- Auto de praça e arrematação;
- Recibos e certidões diversas;
- Cartas precatórias;
- Inscrições na Dívida Ativa: Campos; São João da Barra; Niterói; São Fidélis; Itaguaí;
- Autuação de processo de execução por carta precatória executória: Niterói (1843).
- Documentação relativa às localidades de Campos, São João da Barra, Niterói, São Fidélis e Itaguaí.