Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0552
Título
Justiça Provincial
Fecha(s)
- 1870 - 1887 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e de juízos municipais sobre penhoras executivas e outras execuções fazendárias;
- Autuações;
- Cartas precatórias;
- Guia de débitos tributários, inclusive décima urbana;
- Relação de custas judiciais;
- Traslados de editais;
- Certidão de edital de pregão;
- Recibo das Rendas Provinciais;
- Mandados de intimação e penhora;
- Audiências de lançamento de execução;
- Recibos de inscrição na Dívida Ativa;
- Termo de audiência e louvação de avaliadores;
- Documentos referentes a pregão para arrematação de bens em Angra dos Reis;
- Documentação relativa às localidades de Angra dos Reis, Barra Mansa, Barra de São João, Cabo Frio e Niterói.