Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.0552
Título
Justiça Provincial
Data(s)
- 1870 - 1887 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e de juízos municipais sobre penhoras executivas e outras execuções fazendárias;
- Autuações;
- Cartas precatórias;
- Guia de débitos tributários, inclusive décima urbana;
- Relação de custas judiciais;
- Traslados de editais;
- Certidão de edital de pregão;
- Recibo das Rendas Provinciais;
- Mandados de intimação e penhora;
- Audiências de lançamento de execução;
- Recibos de inscrição na Dívida Ativa;
- Termo de audiência e louvação de avaliadores;
- Documentos referentes a pregão para arrematação de bens em Angra dos Reis;
- Documentação relativa às localidades de Angra dos Reis, Barra Mansa, Barra de São João, Cabo Frio e Niterói.