Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) do nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
Desde 10/05/1819.
história
História da comarca:
O termo de Niterói, criado pelo Alvará de 10/05/1819, juntamente com a vila e o cargo de juiz de fora, esteve de início vinculado à comarca do Rio de Janeiro. Posteriormente, devido à divisão do território da província em seis comarcas (Decreto Geral de 15/01/1833), foi o seu termo anexado à comarca de Itaboraí assim permanecendo até ser, por sua vez, alçado à categoria de cabeça de comarca por determinação da Lei nº 14, de 13/04/1835, tendo Magé como um de seus termos. Com a elevação de Magé a comarca, em 08/08/1860, Niterói passou a se constituir unicamente do seu termo até lhe ser anexado o termo de São Gonçalo, criado pelo Decreto nº 280, de 06/07/1891. Posteriormente, consoante o disposto no Decreto nº 681, de 28/03/1891, passou também a integrá-la o termo de Maricá. Com o advento da República, passara Niterói, como capital do Estado, a abrigar o Tribunal da Relação, porém com a Revolta da Armada (1893), a Corte foi provisoriamente transferida para Petrópolis em 1894, tendo funcionado naquela cidade serrana até 1903, quando, em atendimento ao Decreto n° 763, retornou a Niterói, sendo instalada em 01/10 do mesmo ano, em prédio situado na Praça da República.
A Lei nº 643, de 07/09/1904, ao oferecer nova divisão judiciária ao Estado, constituiu a comarca de Niterói com o seu termo, os de Capivari - atual Silva Jardim - e o de Rio Bonito, compreendendo a sua jurisdição os municípios dos termos referidos e os de Maricá, São Gonçalo e Itaboraí. Pouco durou, contudo, essa divisão, pois a Lei nº 740, de 29/09/1906, restabeleceu a situação anterior, que se manteve até a edição do Decreto nº 1.839, de 23/08/ 1921, que elevou o termo de São Gonçalo à categoria de comarca, dando-lhe como termo anexo Maricá. As leis subseqüentes mantiveram a comarca niteroiense constituída unicamente do seu termo. Atualmente, a comarca de Niterói, por determinação da Lei nº 2.939, de 05/05/1998, ostenta a classificação de entrância especial e sede do II NUR (Núcleo Regional).
O termo de Niterói, criado pelo Alvará de 10/05/1819, juntamente com a vila e o cargo de juiz de fora, esteve de início vinculado à comarca do Rio de Janeiro. Posteriormente, devido à divisão do território da província em seis comarcas (Decreto Geral de 15/01/1833), foi o seu termo anexado à comarca de Itaboraí assim permanecendo até ser, por sua vez, alçado à categoria de cabeça de comarca por determinação da Lei nº 14, de 13/04/1835, tendo Magé como um de seus termos. Com a elevação de Magé a comarca, em 08/08/1860, Niterói passou a se constituir unicamente do seu termo até lhe ser anexado o termo de São Gonçalo, criado pelo Decreto nº 280, de 06/07/1891. Posteriormente, consoante o disposto no Decreto nº 681, de 28/03/1891, passou também a integrá-la o termo de Maricá. Com o advento da República, passara Niterói, como capital do Estado, a abrigar o Tribunal da Relação, porém com a Revolta da Armada (1893), a Corte foi provisoriamente transferida para Petrópolis em 1894, tendo funcionado naquela cidade serrana até 1903, quando, em atendimento ao Decreto n° 763, retornou a Niterói, sendo instalada em 01/10 do mesmo ano, em prédio situado na Praça da República.
A Lei nº 643, de 07/09/1904, ao oferecer nova divisão judiciária ao Estado, constituiu a comarca de Niterói com o seu termo, os de Capivari - atual Silva Jardim - e o de Rio Bonito, compreendendo a sua jurisdição os municípios dos termos referidos e os de Maricá, São Gonçalo e Itaboraí. Pouco durou, contudo, essa divisão, pois a Lei nº 740, de 29/09/1906, restabeleceu a situação anterior, que se manteve até a edição do Decreto nº 1.839, de 23/08/ 1921, que elevou o termo de São Gonçalo à categoria de comarca, dando-lhe como termo anexo Maricá. As leis subseqüentes mantiveram a comarca niteroiense constituída unicamente do seu termo. Atualmente, a comarca de Niterói, por determinação da Lei nº 2.939, de 05/05/1998, ostenta a classificação de entrância especial e sede do II NUR (Núcleo Regional).
Locais
status legal
funções, ocupações e atividades
Autenticações;
Reconhecimento de Firma;
Procurações;
Ata Notarial;
Registro de Imóveis;
Registro Civil de Pessoas Jurídica;
Registro de Títulos e Documentos.
Reconhecimento de Firma;
Procurações;
Ata Notarial;
Registro de Imóveis;
Registro Civil de Pessoas Jurídica;
Registro de Títulos e Documentos.
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
contexto geral
História de Niterói:
Temendo novo ataque estrangeiro após a invasão francesa, em 1555, o Governador Geral ofereceu a Araribóia, Martim Afonso de Souza, em 1568, a concessão das terras (correspondentes à maior parte do atual território de Niterói). A aldeia fundada pelo índio temiminó Araribóia, em 1573, recebendo a denominação de São Lourenço dos Índios. Niterói foi elevada à categoria de Vila em 1817, tendo São Domingos como sede. D. João frequentava São Domingos, hospedando-se, quando em visita, em um palacete doado com esta finalidade. Mas, como o lugar não comportava a edificação de prédios públicos, a sede da Vila acabou sendo transferida para a Praia Grande, onde hoje fica a Praça do Rink.
São Lourenço dos Índios passou a se chamar, em 1819, Vila Real da Praia Grande. Em 1834, foi elevada à categoria de cidade, denominando-se Nictheroy (água escondida em tupi-guarani), tornando-se capital da Província do Rio de Janeiro. A importância político-administrativa deu novo impulso à cidade e seu crescimento tornou-se cada vez mais visível, com a multiplicação das edificações públicas comerciais, residenciais e também a abertura de novas ruas. Ao fim do século XIX, a eclosão da Revolta da Armada (1893), destruiu vários prédios na zona urbana e bairros litorâneos, paralisou as atividades produtivas da cidade e fez com que divergências políticas internas interiorizassem a cidade-sede, principal causa da transferência da capital para Petrópolis, por quase 10 anos. O retorno de Niterói à condição de Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 1903, deu-se principalmente por sua proximidade com o Rio de Janeiro, município este mais importante da rede urbana nacional (liderava as exportações de café através do seu porto), marcou um período de intervenções urbanas, promovendo a cidade através de investimentos em infra-estrutura, procurando organizar uma vida urbana condizente com sua condição perante o Estado Fluminense.
O transporte marítimo, no início do Século XIX, era feito por embarcações impulsionadas por escravos. Em 1835, surgiu o serviço de navegação a vapor da Companhia de Navegação de Nictheroy, ligando o Rio a Niterói. Em 1862, apareceu a Companhia Ferry, com barcas mais confortáveis e luxuosas. Em 1956, foi inaugurada a estação hidroviária de Niterói. Devido às constantes paralisações na travessia, em 1959, a população de Niterói depredou e incendiou a estação.
O início do século XX (1906-1910), em Niterói, foi marcado pela concretização de um projeto de urbanização que incluiu a pavimentação da Alameda São Boaventura, no Fonseca, e da Avenida da Praia de Icaraí. Também nesse período foi construída a primeira sede da Prefeitura (Palácio Araribóia) e se urbanizou o Campo de São Bento, em Icaraí. A abertura da Avenida Ernani do Amaral Peixoto, em 1942, foi marco do processo de modernização da cidade. A construção da Avenida do Contorno, no Barreto, teve como objetivo ligar áreas portuárias e ferroviárias de Niterói ao centro de São Gonçalo. Aberta em 1960, a via melhorou as condições de tráfego urbano entre os dois municípios.
No final da década de 1960, inicia-se a construção da Ponte Presidente Costa e Silva. A Ponte Rio-Niterói, inaugurada em 1974, é a maior do Hemisfério Sul. Neste mesmo período, a cidade sofreu outro impacto em sua estrutura econômica. A lei complementar n°20, de 1974, efetivaria a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, retirando de Niterói a condição de capital. A implantação do novo Estado do Rio de Janeiro ocorreu em 1975. A fusão trouxe o inevitável esvaziamento econômico da cidade, situação que se modificou com a conclusão da Ponte Rio-Niterói. O novo Estado do Rio de Janeiro passou a ter como capital a cidade do Rio de Janeiro e Niterói perdeu, de vez, a condição de capital.
Temendo novo ataque estrangeiro após a invasão francesa, em 1555, o Governador Geral ofereceu a Araribóia, Martim Afonso de Souza, em 1568, a concessão das terras (correspondentes à maior parte do atual território de Niterói). A aldeia fundada pelo índio temiminó Araribóia, em 1573, recebendo a denominação de São Lourenço dos Índios. Niterói foi elevada à categoria de Vila em 1817, tendo São Domingos como sede. D. João frequentava São Domingos, hospedando-se, quando em visita, em um palacete doado com esta finalidade. Mas, como o lugar não comportava a edificação de prédios públicos, a sede da Vila acabou sendo transferida para a Praia Grande, onde hoje fica a Praça do Rink.
São Lourenço dos Índios passou a se chamar, em 1819, Vila Real da Praia Grande. Em 1834, foi elevada à categoria de cidade, denominando-se Nictheroy (água escondida em tupi-guarani), tornando-se capital da Província do Rio de Janeiro. A importância político-administrativa deu novo impulso à cidade e seu crescimento tornou-se cada vez mais visível, com a multiplicação das edificações públicas comerciais, residenciais e também a abertura de novas ruas. Ao fim do século XIX, a eclosão da Revolta da Armada (1893), destruiu vários prédios na zona urbana e bairros litorâneos, paralisou as atividades produtivas da cidade e fez com que divergências políticas internas interiorizassem a cidade-sede, principal causa da transferência da capital para Petrópolis, por quase 10 anos. O retorno de Niterói à condição de Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 1903, deu-se principalmente por sua proximidade com o Rio de Janeiro, município este mais importante da rede urbana nacional (liderava as exportações de café através do seu porto), marcou um período de intervenções urbanas, promovendo a cidade através de investimentos em infra-estrutura, procurando organizar uma vida urbana condizente com sua condição perante o Estado Fluminense.
O transporte marítimo, no início do Século XIX, era feito por embarcações impulsionadas por escravos. Em 1835, surgiu o serviço de navegação a vapor da Companhia de Navegação de Nictheroy, ligando o Rio a Niterói. Em 1862, apareceu a Companhia Ferry, com barcas mais confortáveis e luxuosas. Em 1956, foi inaugurada a estação hidroviária de Niterói. Devido às constantes paralisações na travessia, em 1959, a população de Niterói depredou e incendiou a estação.
O início do século XX (1906-1910), em Niterói, foi marcado pela concretização de um projeto de urbanização que incluiu a pavimentação da Alameda São Boaventura, no Fonseca, e da Avenida da Praia de Icaraí. Também nesse período foi construída a primeira sede da Prefeitura (Palácio Araribóia) e se urbanizou o Campo de São Bento, em Icaraí. A abertura da Avenida Ernani do Amaral Peixoto, em 1942, foi marco do processo de modernização da cidade. A construção da Avenida do Contorno, no Barreto, teve como objetivo ligar áreas portuárias e ferroviárias de Niterói ao centro de São Gonçalo. Aberta em 1960, a via melhorou as condições de tráfego urbano entre os dois municípios.
No final da década de 1960, inicia-se a construção da Ponte Presidente Costa e Silva. A Ponte Rio-Niterói, inaugurada em 1974, é a maior do Hemisfério Sul. Neste mesmo período, a cidade sofreu outro impacto em sua estrutura econômica. A lei complementar n°20, de 1974, efetivaria a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, retirando de Niterói a condição de capital. A implantação do novo Estado do Rio de Janeiro ocorreu em 1975. A fusão trouxe o inevitável esvaziamento econômico da cidade, situação que se modificou com a conclusão da Ponte Rio-Niterói. O novo Estado do Rio de Janeiro passou a ter como capital a cidade do Rio de Janeiro e Niterói perdeu, de vez, a condição de capital.
Área de relacionamento
Área de controle
Identificador da descrição
BR RJAPERJ.C1N
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estado
Revisado
Nível de detalhe
Integral
Datas de criação, revisão e eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Niterói. (RJ). Prefeitura. 2010.
http://www.soumaisniteroi.com.br/historia.html
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330330&search=rio-de-janeiro|niteroi|infograficos:-historico
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.
http://www.soumaisniteroi.com.br/historia.html
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330330&search=rio-de-janeiro|niteroi|infograficos:-historico
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.