Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia
Forma(s) paralela(s) de nome
- Ofício Único do Município de Sapucaia
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) do nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
história
História da Comarca de Sapucaia:
O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890.
Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada.
Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta.
A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único.
De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890.
Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada.
Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta.
A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único.
De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Locais
Abrange os distritos de: Sapucaia, Anta, Jamapará, Nossa Senhora da Aparecida e Pião.
status legal
funções, ocupações e atividades
Registros de:
Nascimentos, casamentos e óbitos
Interdições e Tutelas
Títulos
Imóveis
Notas
Documentos
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Nascimentos, casamentos e óbitos
Interdições e Tutelas
Títulos
Imóveis
Notas
Documentos
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
contexto geral
História de Sapucaia:
Foram concedidas algumas sesmarias a cidadãos suíços, cujas áreas abrangiam as terras da atual "fazenda de Santo Antônio" (situadas nas proximidades do morro do mesmo nome) e, em seguida, à portugueses e franceses.
Com o afluxo de colonos para a região, surgiu pequeno arraial, onde foi edificada uma capela dedicada a Nossa Senhora Aparecida. Desse pequeno núcleo populacional resultou a Vila Nossa Senhora Aparecida.
No século XVII os índios Purís, alguns Goytacazes e alguns aventureiros que ilegalmente bateavam ouro, foram os primeiros moradores da atual sede, habitando a região ribeirinha do município à esquerda do Rio Paraíba do Sul, na Província de Minas Gerais.
Por efeito da lei 262, de 26/4/1842 a localidade recebeu o título de freguesia e o povoado, que já existia bem antes, deu lugar, em 1856, a um novo arraial. Neste mesmo ano o arraial foi elevado à categoria de Curato, com a denominação de Santo Antonio de Sapucaia.
Ainda em 1856, surgiu um novo arraial com o nome de Santo Antônio de Sapucaia, em homenagem ao padroeiro do curato.
Em l87l, graças ao progresso da localidade, Sapucaia alcançou o predicado de Freguesia, pela Lei provincial nº 1.600, de 16 ou 18/11, conservando os limites que tinha como Curato Eclesiástico na Província.
No dia 7/12/l874, a estrutura política e administrativa de Sapucaia foi alterada pela Lei provincial nº 2.068, constituindo um município que teve sua sede no arraial da Sapucaia, elevado à categoria de Vila e pertencente à Câmara Municipal de Paraíba do Sul, que o elevou a categoria de Vila. A instalação do Município, criado em 1874, tendo como sede o Arraial de Sapucaia, elevado à categoria de Vila, aconteceu em 28/2/1875.
Na Vila sede do novo município que, por não ser canonicamente provida como era de Lei, não possuía Cartórios de registro civil e de imóveis, o que obrigava aos que aqui nasciam ou faleciam ou que adquiriam e vendia bens imóveis, a fazer os respectivos registros nas Freguesias de Aparecida ou de São Jose do Vale do Rio Preto, que eram canonicamente providas. Esta situação foi corrigida, em 1875, por pressão da Câmara Municipal junto ao Bispo Diocesano.
Por Decreto Estadual nº 19, de 27/12/1889, a Vila de Sapucaia adquiriu foros de Cidade.
A Deliberação Estadual de 20/8/1891 e os Decretos Estaduais nº 1 e nº1-A, respectivamente, dos dias 8/5 e 3/6/1892, referem-se à criação do Distrito de Sapucaia.
Segundo as Divisões Administrativas referentes aos anos 1911 e 1933, o Município de Sapucaia se compôs de 3 Distritos: Sapucaia, Anta e Aparecida.
Em conseqüência do Decreto-Lei Estadual nº 1056, de 31/12/1943, que fixou o quadro da Divisão Territorial para vigorar no qüinqüênio 1944-1948, o Município de Sapucaia se compõe de 4 Distritos: Sapucaia, Anta, Jamapará, e Nossa Senhora da Aparecida.
Pela lei estadual nº 5469, de 09/12/1964, é criado o distrito de Pião com terras desmembradas do distrito de Nossa Senhora da Aparecida e anexado ao município de Sapucaia. Em "Síntese" de 31/12/1994, o município é constituído de 5 distritos: Sapucaia, Anta, Jamapará, Nossa Senhora da Aparecida e Pião. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Foram concedidas algumas sesmarias a cidadãos suíços, cujas áreas abrangiam as terras da atual "fazenda de Santo Antônio" (situadas nas proximidades do morro do mesmo nome) e, em seguida, à portugueses e franceses.
Com o afluxo de colonos para a região, surgiu pequeno arraial, onde foi edificada uma capela dedicada a Nossa Senhora Aparecida. Desse pequeno núcleo populacional resultou a Vila Nossa Senhora Aparecida.
No século XVII os índios Purís, alguns Goytacazes e alguns aventureiros que ilegalmente bateavam ouro, foram os primeiros moradores da atual sede, habitando a região ribeirinha do município à esquerda do Rio Paraíba do Sul, na Província de Minas Gerais.
Por efeito da lei 262, de 26/4/1842 a localidade recebeu o título de freguesia e o povoado, que já existia bem antes, deu lugar, em 1856, a um novo arraial. Neste mesmo ano o arraial foi elevado à categoria de Curato, com a denominação de Santo Antonio de Sapucaia.
Ainda em 1856, surgiu um novo arraial com o nome de Santo Antônio de Sapucaia, em homenagem ao padroeiro do curato.
Em l87l, graças ao progresso da localidade, Sapucaia alcançou o predicado de Freguesia, pela Lei provincial nº 1.600, de 16 ou 18/11, conservando os limites que tinha como Curato Eclesiástico na Província.
No dia 7/12/l874, a estrutura política e administrativa de Sapucaia foi alterada pela Lei provincial nº 2.068, constituindo um município que teve sua sede no arraial da Sapucaia, elevado à categoria de Vila e pertencente à Câmara Municipal de Paraíba do Sul, que o elevou a categoria de Vila. A instalação do Município, criado em 1874, tendo como sede o Arraial de Sapucaia, elevado à categoria de Vila, aconteceu em 28/2/1875.
Na Vila sede do novo município que, por não ser canonicamente provida como era de Lei, não possuía Cartórios de registro civil e de imóveis, o que obrigava aos que aqui nasciam ou faleciam ou que adquiriam e vendia bens imóveis, a fazer os respectivos registros nas Freguesias de Aparecida ou de São Jose do Vale do Rio Preto, que eram canonicamente providas. Esta situação foi corrigida, em 1875, por pressão da Câmara Municipal junto ao Bispo Diocesano.
Por Decreto Estadual nº 19, de 27/12/1889, a Vila de Sapucaia adquiriu foros de Cidade.
A Deliberação Estadual de 20/8/1891 e os Decretos Estaduais nº 1 e nº1-A, respectivamente, dos dias 8/5 e 3/6/1892, referem-se à criação do Distrito de Sapucaia.
Segundo as Divisões Administrativas referentes aos anos 1911 e 1933, o Município de Sapucaia se compôs de 3 Distritos: Sapucaia, Anta e Aparecida.
Em conseqüência do Decreto-Lei Estadual nº 1056, de 31/12/1943, que fixou o quadro da Divisão Territorial para vigorar no qüinqüênio 1944-1948, o Município de Sapucaia se compõe de 4 Distritos: Sapucaia, Anta, Jamapará, e Nossa Senhora da Aparecida.
Pela lei estadual nº 5469, de 09/12/1964, é criado o distrito de Pião com terras desmembradas do distrito de Nossa Senhora da Aparecida e anexado ao município de Sapucaia. Em "Síntese" de 31/12/1994, o município é constituído de 5 distritos: Sapucaia, Anta, Jamapará, Nossa Senhora da Aparecida e Pião. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Área de relacionamento
Área de controle
Identificador da descrição
BR RJAPERJ.CS
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estado
Revisado
Nível de detalhe
Integral
Datas de criação, revisão e eliminação
Criação da descrição: 19/02/2014.
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
- http://www.sapucaia.rj.gov.br/site/index.php/o-municipio
- IBGE Cidades: http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330540&search=rio-de-janeiro|sapucaia|infograficos:-historico
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/75b23950ea334806832579d10072889c?OpenDocument
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.
LEI Nº 6207, DE 16 DE ABRIL DE 2012.