Collectivité

Cartório do 4º Ofício de Notas da Capital

Desde 03/12/1657.

História administrativa do Cartório do 4º Ofício de Notas da Capital RJ:
De acordo com declaração da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 04/04/2005, fornecida pelo Cartório do 4º Ofício de Notas da Capital RJ ao APERJ, o mesmo foi criado em 03/12/1657, conforme consta no Livro de Tabeliães do Rio de Janeiro 1565/1965, sendo nomeado como primeiro tabelião o Cap. Domingos da Gama Pereira. Consta ainda que, em 1844, o cartório funcionava à Rua do Hospício, nº 47. Não constam informações posteriores ao período de instalação do cartório.

Aberturas de Firmas,
Reconhecimento de Firmas,
Autenticações,
Procurações,
Escrituras de Compra e Venda de Imóveis entre outros.

História da comarca da capital RJ:
A Ouvidoria do Rio de Janeiro, instituída por Mem de Sá, pela Provisão de 09/03/1567, teve como jurisdição sobre toda a Capitania, a partir de 1619, estendidas às Capitanias de São Vicente, São Tomé e Espírito Santo, até 1690. Com a criação da Ouvidoria do Espírito Santo, em 15/01/1732 e instalação em 30/12/1743, a Comarca Rio de Janeiro, além do seu Termo, contava com os das Vilas da Vitória, de Nossa Senhora da Conceição da Ilha Grande, Nossa Senhora da Assunção de Cabo Frio, São Salvador de Campos, São João da Praia, atual São João da Barra, Nossa Senhora dos Remédios de Parati e Santo Antônio de Sá (extinta). Posteriormente, com a criação das Vilas de São José D’El Rei (extinta), Magé, Resende, São João do Príncipe (extinta), Santa Maria de Maricá, São Pedro do Cantagalo, Vila Real da Praia Grande, São Francisco de Itaguaí, Paty do Alferes e Nossa Senhora da Glória de Valença, a Comarca do Rio de Janeiro passou a contar, além do seu Termo, com estes que lhe foram acrescidos. Com a Independência do Brasil e com a criação do Município Neutro, a Comarca do Rio de Janeiro teve assentados nesta área os limites da sua jurisdição. Embora física e administrativamente separados, o Município Neutro e a Província do Rio de Janeiro contavam com um único Tribunal de Relação, instalado na corte, durante todo o Império. A Comarca era constituída de 186 Varas, sendo 44 Cíveis, 39 Criminais, 01 de Execuções Penais, 18 de Família, 4 de Acidentes do Trabalho, 01 de Registro Público, 12 de Órfãos e Sucessões, 2 da Infância e da Juventude, 10 de Falências e Concordatas, 01 Auditoria Militar e 36 Varas Regionais. Contava, ainda, com 31 Juizados Especiais Cíveis e 28 Criminais e 2 Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal.

BR RJAPERJ.C4RJ

ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Capital. RJ, Museu da Justiça, 2008.
Rio de Janeiro (RJ). Prefeitura. 2014. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br. Acesso em: 2/2014.
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330455
Declaração fornecida pelo Cartório do 4º Ofício de Notas da Capital RJ ao APERJ