Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Depósito Público do Rio de Janeiro
Parallel form(s) of name
- Depósito Público da Corte (Nome anterior)
- Depósito Público do Distrito Federal (Nome anterior)
Standardized form(s) of name according to other rules
- DPRJ (Sigla)
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
XXXXXXXXXXX
Description area
Dates of existence
1751
History
O Depósito Geral foi regulamentado pelo governo português, através do Alvará de 21/05/1751, e posteriormente transplantado para o Brasil com a competência de realizar a arrecadação de bens móveis ou semoventes em garantia ou litígio. A Lei de 11/10/1827 estabeleceu que todos os ofícios de justiça e Fazenda seriam conferidos por títulos de serventias vitalícias. O Decreto número 9.420, de 28/04/1885, disciplinou a legislação relativas aos empregos e ofícios da justiça, entre eles o Depósito Público. Desde a criação do estado da Guanabara o Depósito Público do estado do Rio de janeiro integra a estrutra da administração pública do estado.
Places
Rio de Janeiro
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Control area
Description identifier
BR RJAPERJ DPPE/RJ
Institution identifier
BR RJAPERJ
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS, ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004
Status
Draft
Level of detail
Minimal
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Common