Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Divisão de Polícia Política e Social

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Divisão de Polícia Política e Social

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Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

History

A Divisão de Polícia Política e Social foi instituída pelo Decreto-lei nº 6378, de 28/03/1944, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública. Foi extinta pelo Decreto-lei n.º 7.887, de 21/08/1945, que criou a Delegacia de Ordem Política e Social. O Decreto-lei n.º 8.168, de 9/11/1945, restabeleceu a Divisão de Polícia Política e Social estruturada nas delegacias de Segurança Política e Segurança Social e no serviço de Investigações, além de outros setores. Foi responsável pela apreensão dos documentos do Partido Comunista, quando da cassação de seu registro eleitoral em 1947 e atuou no controle e repressão às suas atividades e aos seus militantes no Rio de Janeiro, então capital do país. O Departamento Federal de Segurança Pública através da Portaria nº 721, de 16/07/1955, criou o Xadrez Especial e a Zeladoria. Com a transferência da capital para Brasília, a Divisão de Polícia Política e Social ficou subordinada ao governo do Estado da Guanabara até a Lei nº 263, de 24/12/1962, que instituiu o Departamento de Ordem Política e Social.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes