Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.FP.0333
Título
Documentos da Procuradoria e da Tesouraria Fiscal endereçados à Diretoria da Fazenda Provincial
Data(s)
- 1845 - 1869 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Documentação da Procuradoria Fiscal relativa a alterações nas instruções da arrecadação da Dívida Ativa da Província;
- Documentação relativa à reintegração do Escrivão da Coletoria de Petrópolis;
- Apresentação de fiador do cobrador das taxas da coletoria de Itaguaí;
- Avaliação da Casa de Detenção construída em terras de fazendeiro comendador, em Paraíba do Sul;
- Documentação relativa à dívida ativa do vice-cônsul português junto à Fazenda Provincial;
- Documentação relativa à administração, conservação e movimento da estrada de ferro de Cantagalo, entre o Porto das Caixas e Vila Nova;
- Índice da Correspondência Oficial da Procuradoria Fiscal;
- Documentação relativa a isenção do imposto de décima urbana;
- Relação dos inventários feitos no Cartório de São João da Barra de 1848 a 1860;
- Inscrição de testamento de Paula da Silva Barreto, em São João da Barra;
- Relação de testamentos nas localidades de Niterói, São João da Barra e Saquarema;
- Documentação relativa a Coletoria de Rendas sobre o não recebimento de processo da Procuradoria Fiscal, em Saquarema;
- Requisição de certidões de Campos;
- Ofícios de coletorias das localidades de Petrópolis, Santo Antonio de Sá, Campos, Macaé, Mangaratiba, Parati, Valença, São João do Príncipe, Campos, Magé, Resende e Santo Antônio de Sá;
- Mandado de intimação contra devedores;
- Sentenças de penhora e mandados executivos nas localidades de Angra dos Reis, Campos, São João da Barra, Itaguaí, Saquarema, Resende, Vassouras, Macaé e Iguaçu;
- Documentação relativa à medição, demarcação e colonização da Pedra Lisa, em Campos;
- Ata de pagamentos feitos a tesoureiros;
- Balancete contendo gastos, relativos aos anos de 1861, 1862 e 1863.