APERJ

Mostrando 644 resultados Archival description

Decretos

Decreto nº 68 de 21 de março de 1891 que amplia a disposição dos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º do decreto nº 528 de 28 de junho de 1890 referente a introdução de imigrantes no país.

Presidência do Estado do Rio de Janeiro

Despachos

Despacho sobre o direito dos municípios do estado de reclamarem perante o Poder Judiciário e concedendo licença de seis meses a serventuário.

Presidência do Estado do Rio de Janeiro

Diário Oficial

Capa do Diário Oficial que traz o regulamento da Repartição Geral dos Telégrafos, de acordo com o decreto nº 1663 de 30 de janeiro de 1894.

Presidência do Estado do Rio de Janeiro

Resultados 101 até 110 de 644