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Parte deCasa de Detenção de Niterói
Correspondência enviada pela CDN ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, tratando de requerimentos relacionados a solicitações de benefícios dos acusados sob custódia.
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Atestados emitidos pela CDN em favor dos internos do presídio; relatando situações, tais como: miserabilidade jurídica de preso, bom comportamento, data de prisão, conclusão de pena, absolvição de acusado, entre outros.