Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0530
Intitulé
Justiça Provincial
Date(s)
- 1864 - 1893 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Autuações do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e de juízos municipais referentes a penhoras executivas;
- Sentenças;
- Mandados de intimação e penhora;
- Recibos de imposto de transmissão, pagamento de dívida ativa, pagamento de décima urbana;
- Certidões de dívida ativa;
- Relação de custas judiciais;
- Carta precatória;
- Petições;
- Procurações;
- Traslados de editais;
- Relação dos arrendatários e rendimentos das terras indígenas dos índios de São Barnabé
- Folha de exemplar do "Diário do Rio de Janeiro" de agosto de 1869, parte da qual impressa em inglês;
- Documentação relativa às localidades de Angra dos Reis, Cabo Frio, Resende, Niterói, Barra Mansa e Barra de São João.