Entidade coletiva

Davida – Prostituição, Direitos Civis, Saúde

1992

A década de 1980 foi de muita instabilidade no Brasil devido a mudanças institucionais profundas. Não apenas por conta da queda do Produto Interno Bruto (PIB), mas pelo acentuado desarranjo social verificado. O país passava pelo período da transição democrática , ou seja, ocorria a abertura e redemocratização do país após muitos anos de ditadura civil-militar . Observando alguns eventos podemos compreender o quanto esse período foi conturbado, porém rico para uma análise histórica mais aprofundada, pois aconteceram: os comícios das Diretas Já, a Assembleia Constituinte, a promulgação da Constituição, as eleições diretas, entre outros eventos.
Contrastando com o estigma econômico negativo cuja década de 1980 representou houve um grande desenvolvimento sociopolítico, marcado pelo surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT), ainda um grande impulsionador da luta popular, da Central única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Sem Terra (MST), das Comunidades Eclesiais de Base e de inúmeras entidades, movimentos e partidos. A abertura política proporcionou a possibilidade do crescimento e proliferação de organizações sociais que queriam participar e reivindicar espaços nos debates da restruturação democrática do Brasil. Movimentos negros, de mulheres, associações de bairros, pela terra e tantos outros que buscavam alcançar seus direitos.
Nesse contexto, as “profissionais do sexo” começaram a se organizar sistematicamente, e logo algumas organizações e associações de prostitutas foram constituídas, criadas essencialmente a partir de 1987, quando ocorre o Primeiro Encontro de Prostitutas do Brasil. A associação de mais impacto no cenário nacional naquele momento foi a Associação de Prostitutas do Estado do Rio de Janeiro, que tinha sede na Vila Mimosa, principal zona de baixo meretrício da cidade do Rio de Janeiro, na época localizada no Estácio. Foram criadas algumas outras organizações e associações com o passar dos anos que tinham esse mesmo tema como base.
Concomitantemente, em meados da década de 1980, Gabriela Silva Leite iniciava a organização do Programa Prostituição e Direitos civis, no Instituto de Estudos da Religião (ISER) . Gabriela começou a estruturar ações de direitos humanos e cidadania que atendessem as necessidades das prostitutas, desenvolvendo fundamentalmente meios de combate a sua marginalização e seus estigmas. Foi nesse momento em que começaram a ocorrer inúmeras parcerias com o governo federal, principalmente com o ministério da saúde, no intuito de promover políticas públicas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e AIDS.
Durante esse período no ISER, foram desenvolvidas algumas ferramentas de promoção do movimento social de prostitutas, uma delas, e de grande relevância perpassando toda essa trajetória é o jornal Beijo da Rua, criado em dezembro de 1988. Seu objetivo era de transmitir notícias sobre a prostituta e a prostituição, mostrando o que geralmente não aparecia muito na mídia tradicional: seu cotidiano, suas lutas, seus estigmas e problemas. O jornal foi produzido impresso por muitos anos até que em 2004 ele passou a ser divulgado também na internet.
Já nos anos 1990, em meio a uma crise inflacionária altíssima, que continuava desde a década anterior, o Brasil viu o desenvolvimento de políticas neoliberais como possíveis soluções a crise, desenvolvidas pelos governos de Fernando Collor, Itamar e Fernando Henrique. As privatizações foram adotadas como medidas mais importantes para resolvê-la. Além disso, os planos econômicos culminando com o confisco das poupanças bancárias deixaram o governo e o país, que tinha como presidente Fernando Collor de Mello, em uma situação muito difícil. Pouco tempo depois seu governo se tornaria insustentável devido a uma série de escândalos por corrupção e operações fraudulentas denunciadas por seu irmão. Tais circunstâncias não modificaram as perspectivas em relação aos anos anteriores de muita instabilidade, já que outros problemas persistiam e dificultavam o desenvolvimento do país.
Nesse momento, Gabriela junta de outros integrantes do ISER resolvem fundar uma Organização Não Governamental (ONG). Em entrevista concedida ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) Flávio explica o motivo pelo qual o grupo saiu do ISER afirmando que: “Teve lá um movimento de outras mulheres do ISER (...). Fizeram uma carta horrorosa no natal com abaixo-assinado criticando Gabriela, falando coisas horrorosas (...)” . Com isso, Gabriela quis seguir em frente e não permanecer no ISER. Então, daí surge a ideia de se criar a Davida – Prostituição, Direitos civis, Saúde. A partir daquele momento começava uma grande negociação na justiça entre ISER e Davida a respeito do patrimônio construído dentro do programa, ou seja, os acervos arquivísticos e bibliográficos. O processo chegou ao fim após alguns meses de conversas com ambas as partes e foi decidido que o acervo era integralmente da nova organização, entre eles o direito de continuar produzindo o jornal Beijo da Rua.
O primeiro lugar em que Davida ficou após sair do ISER foi o Estácio, em uma quadra de Escola de Samba Mirim, onde também funcionou a Escolinha Comunitária Nilton Guedes . Davida transformou aquele lugar em sua sede. O lugar chegou a passar por obras para se adequar melhor a organização.
A Organização Não Governamental foi criada com o CNPJ: 68.602.432/0001-06 e registrada no único cartório de registro de pessoas jurídicas do Rio de Janeiro. A sua estrutura era constituída por dois órgãos administrativos: um Conselho deliberativo composto por quatro pessoas (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro) e uma Diretoria executiva formada por três pessoas. Nesse formato a Davida se estabelece durante sua trajetória histórica. O primeiro presidente foi Waldo Aranha Lenz Cesar, protestante envolvido com movimentos ecumênicos, jornalista, que trabalhou no ISER, foi editor da Paz e Terra e chegou a ser preso na ditadura. A diretoria executiva foi formada por três pessoas: Gabriela Leite, Doroty de Castro e Flávio Lenz, o último trabalhou mais na questão da comunicação, principalmente no jornal criado na época. Esse formato permaneceu durante bastante tempo.
A Davida tinha algumas características comuns a outras instituições e organizações de fins não lucrativos, que eram estabelecidas de acordo com o registro jurídico que a organização assumia e devido às atividades que lhe cabiam. Elas são organizadas da seguinte forma: Atividades de associações de defesa de direitos sociais; Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; Atividades associativas não especificadas anteriormente.
A primeira refere-se às associações em defesa dos direitos sociais e objetiva a defesa de causas relacionadas aos direitos humanos, direitos de grupos minoritários étnicos, assim como outros direitos difusos e coletivos. Ilustram essa categoria: as Organizações não governamentais (ONGs) em proteção às garantias citadas acima, assim como as associações beneficentes em prol de grupos socialmente desfavorecidos, como as responsáveis pela distribuição de cestas básicas à comunidade carente.
Na segunda destacam-se as organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Os principais beneficiados são os profissionais destes ramos, como artistas plásticos, cantores, músicos, pintores, escritores, escultores, fotógrafos, artesãos, dentre outros. Também se beneficiam grupos sociais de interesse nas atividades como forma de lazer, entretenimento e cultura - como os clubes de cinema, literatura e organizações ligadas às artes, a eventos folclóricos e carnavalescos. Além de colecionadores de cada um dos segmentos artísticos.
E por fim, o terceiro, relacionado às atividades associativas não especificas que se referem aos trabalhos de associações direcionadas a diferentes fins, seja para defesa de questões de interesse público ou causas de objetivos particulares. Os maiores beneficiários destes serviços são a população de forma geral ou os grupos e categorias particulares relacionados. Destacam-se os movimentos de defesa do meio ambiente e da causa ecológica, organizações de apoio a serviços educacionais (municipais), movimentos de proteção a minorias religiosas, étnicas e culturais, bem como outros grupos minoritários, tais como grupos feministas e defensores da causa LGBTs. Também estão enquadradas as associações de defesa do consumidor e fraternidades; sociedades protetoras dos animais; clubes e diretórios estudantis e acadêmicos; associações de bairros, comunitárias; organizações de caridade e Rotary clubes.
Após uma série de conflitos, principalmente com Lima , que era o responsável pelo terreno da Escola de Samba Mirim, a ONG decide sair do Estácio e começa a procurar um lugar para se estabelecer. Em 1998, Davida encontra espaço em outra organização, a Koinonia , na Rua Santo Amaro, na Glória, através de pessoas conhecidas do meio de movimentos sociais, e logo alugam uma sala. A partir da estadia em Koinonia a organização conseguiu se estruturar e contratou pessoas especializadas nas áreas de arquivologia e biblioteconomia. No início dos anos 2000, livros foram catalogados em uma biblioteca e documentos foram minimamente organizados para o acesso de pesquisadores.
A Davida teve grandes dificuldades econômicas durante os anos 1990, mas conseguiu sobreviver à virada do século. Chegou aos anos 2000 vendo um governo de esquerda alcançar o poder e conseguir a estabilização tanto econômica como politica. Porém, o aparelhamento dos movimentos sociais com o Estado interferiu na lógica de existência e prática dos movimentos sociais. Segundo Flávio “ou você é governo ou você é movimento social, você não pode ser os dois” . Com essa afirmação ele mostrava que os movimentos sociais começaram a integrar o governo e passou não mais a se distinguir dele. Por isso, ele destaca que os movimentos sociais, ONGs e associações funcionaram melhor nos governos anteriores, ou seja, com mais autonomia.
Em 2002 o movimento social de prostitutas conseguiu a incorporação da profissional do sexo no Código Brasileiro de Ocupações (CBO). O que significou uma grande vitória para o movimento, talvez a maior diante de tantas dificuldades para se estabelecer novas políticas com relação à prostituição. Para Davida, os anos 2000 serviram para o crescimento exponencial da grife de roupas voltadas para prostitutas, a Daspu, criada em 2005, cujo objetivo era gerar visibilidade e recursos para os projetos da organização. O nome fazia alusão a Daslu, grife luxuosa de roupas femininas. A criação da Daspu gerou grande repercussão midiática, mostrando como nunca antes a cultura associada à prostituição e a sua marginalização e discriminação pela sociedade.
Em 2010 Davida não consegue mais pagar o aluguel em Koinonia e novamente a sede tem que ser transferida para outro lugar. No meio daquela situação, surge à ideia de se abrigar em um hotel de prostituição na Praça Tiradentes, o Hotel Paris. Lá Davida consegue ficar durante um pequeno período, porém sem custos, o que era muito interessante para a organização já que saiu de sua sede anterior por falta de dinheiro para pagar o aluguel. No Hotel Paris tiveram a oportunidade de ficar mais próximos das prostitutas, mas a mudança em termos de estrutura era muito grande.
Nesse mesmo ano, após alguns meses e um grande imbróglio entre o proprietário e o locatário do Hotel Paris, Davida precisa procurar outro lugar. Diante disso e com grandes dificuldades ela consegue armazenar a documentação na casa de uma amiga dos integrantes da ONG e desde então permanece sem uma sede.
Em 2013, a Organização Não Governamental Davida, através de sua presidente, Gabriela Leite, doou todo seu acervo para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), com o intuito de preservar a história e a memória do Movimento Social de Prostitutas. Davida era uma importante organização que integrava o movimento de prostitutas.

BR RJAPERJ DV

RJ APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

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