Entidade coletiva

Presidência da Província do Rio de Janeiro

1715-1889

A Constituição de 1824 instituiu nas províncias o cargo de presidente e o Conselho Geral. A Província do Rio de Janeiro ficou subordinada ao Ministério do Império até 1834. O Ato Adicional de 1834 atribuiu à Corte a denominação de Município Neutro, separando-a da Província. A capital foi estabelecida na Vila Real da Praia Grande, que passou a se chamar Niterói em 1835. Entre 1834 e 1840, a administração provincial foi organizada com presidente, Secretaria da Presidência e diversos outros órgãos subordinados. Houve alterações administrativas no período de 1841 a 1846, entre elas a criação do cargo de chefe de Polícia em 1842, subordinado ao presidente da Província e ao Ministério da Justiça.
Em 1859, a Lei nº 1.127 reformou a administração até 1876, quando a Deliberação de 1º de agosto, regulamentada em 11 do mesmo mês, determinou uma nova estrutura administrativa que funcionou até a República.

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