Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0539
Título
Justiça Provincial
Fecha(s)
- 1866 - 1874 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e juízos municipais sobre penhoras executivas;
- Autuações;
- Certificados de inscrição na Dívida Ativa;
- Pública forma;
- Traslado de procuração;
- Recibos de pagamento de tributos;
- Mandados de intimação e penhora;
- Cartas precatórias;
- Especialização de hipoteca;
- Traslado de escritura;
- Recibo de imposto de transmissão de propriedade;
- Mandado de avaliação;
- Certidões judiciais;
- Procurações;
- Termo de juramento;
- Termo de fiança;
- Encaminhamentos;
- Certidão negativa do Tesouro Nacional;
- Escritura de venda;
- Documentação relativa às localidades de Estrela e Niterói.