Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0539
Intitulé
Justiça Provincial
Date(s)
- 1866 - 1874 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e juízos municipais sobre penhoras executivas;
- Autuações;
- Certificados de inscrição na Dívida Ativa;
- Pública forma;
- Traslado de procuração;
- Recibos de pagamento de tributos;
- Mandados de intimação e penhora;
- Cartas precatórias;
- Especialização de hipoteca;
- Traslado de escritura;
- Recibo de imposto de transmissão de propriedade;
- Mandado de avaliação;
- Certidões judiciais;
- Procurações;
- Termo de juramento;
- Termo de fiança;
- Encaminhamentos;
- Certidão negativa do Tesouro Nacional;
- Escritura de venda;
- Documentação relativa às localidades de Estrela e Niterói.