Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Forma(s) paralela(s) de nome
- Arquivo Geral do Estado ( 1931-1936) (Outra forma do nome)
- Diretoria Geral do Arquivo Público e Biblioteca Universitária (1936-1938) (Outra forma do nome)
- Arquivo Público (1938-1975) (Outra forma do nome)
- Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (1975- ) (Outra forma do nome)
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- APERJ (Forma paralela)
Outra(s) forma(s) do nome
identificadores para entidades coletivas
E-12/130 (nº da unidade protocolizadora no Estado do Rio de Janeiro)
área de descrição
datas de existência
1931-
história
Pelo Decreto nº 2.638, de 25 de agosto de 1931, foi criado o Arquivo Geral do Estado, subordinado à Diretoria do Interior e Justiça. Entre suas atribuições estavam as tarefas de receber, classificar, guardar e conservar os papéis e livros findos, pertencentes às Secretarias de Estado; organizar anualmente a coleção de Leis, Decretos e Deliberações para ser publicada em volumes; receber por recolhimento das diversas repartições do Estado todos os papéis, livros e documentos, à medida que deles não mais precisassem.
Pelo Art. 2º do Decreto nº 3.004, de 16 de dezembro de 1933, o Arquivo Geral foi anexado à Biblioteca Pública com as mesmas competências.
Pelo Decreto nº 148, de 20 de março de 1936, foi transformado em Diretoria Geral do Arquivo Público e Biblioteca Universitária, ficando responsável pelos manuscritos administrativos e documentos oficiais do Estado e de seus municípios.
Pelo Decreto nº 653, de 28 de dezembro de 1938, ocorreu a separação do Arquivo Público da Biblioteca Universitária. O Arquivo permaneceu vinculado à Secretaria do Interior e Justiça, ficando subordinado ao Departamento do Interior e Justiça, enquanto a Biblioteca passa a integrar a Secretaria de Educação e Saúde Pública. Esse Decreto ratifica as atribuições instituídas pelo Decreto nº 3.004, de 1933 ao Arquivo Público.
A Lei nº 3.790, de 28 de novembro de 1958, criou a Secretaria de Administração Geral, e, ao mesmo tempo transferiu, para este órgão recém criado, o Arquivo Público. A sua principal competência passa a ser a conservação sistematizada dos documentos públicos estaduais e ele estava estruturado nas seções de Administração, de Referência e de Arquivo.
Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e com a reformulação da estrutura administrativa, o Arquivo ganhou a sua atual designação. Pelo Decreto nº 241, de 16 de julho de 1975, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), retornou à esfera da Justiça, que passou a ser denominada, Secretaria de Estado de Justiça.
Como um Departamento da Secretaria de Estado de Justiça, o APERJ tinha como competências: administrar a guarda, conservação e utilização dos documentos de valor permanente do Estado, cabendo-lhe, ainda, a orientação normativa no que se refere aos arquivos estaduais, para realização do recolhimento racional de documentos; analisar a documentação permanente, sob o ponto de vista operacional, jurídico e histórico; efetuar recolhimento e avaliação de documentos, para fins de retenção ou descarte; receber ou propor a aquisição de arquivos particulares. Este Decreto torna o APERJ responsável pela normatização e pela prestação de orientação técnica aos serviços de arquivos dos órgãos estaduais.
O Decreto nº 427, de 24 de outubro de 1975, transferiu a Superintendência de Documentação da Secretaria de Administração para a Secretaria de Estado de Justiça, dando-lhe a denominação de Departamento Geral de Documentação (DGD), com as mesmas competências do Arquivo Público, ou seja, orientar, coordenar, controlar, supervisionar as atividades de documentação do Estado, além de estabelecer normas e fiscalizar sua aplicação. Essa situação conflitante permaneceu por 4 meses, quando a Resolução nº 21, de 21 de janeiro de 1976, determinou que ao Departamento Geral de Documentação caberia a normatização das atividades de documentação do Estado, a recuperação da informação dos atos oficiais, e ainda, divulgar a legislação estadual. Ao Arquivo Público caberia o recolhimento da documentação dos antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e do novo Estado do Rio de Janeiro.
O Decreto n º 2.030, de 11 de agosto de 1978, atribuiu ao DGD o papel de “órgão central do sistema de Documentação do Estado”, passando a controlar e orientar as atividades de gestão dos documentos produzidos pelo Estado e ao APERJ a função de recolhimento dos documentos de valor permanente.
O Decreto nº 8.096, de 22 de maio de 1985, extinguiu o Departamento Geral de Documentação, passando as suas atribuições ao APERJ, que recebeu inclusive, o seu patrimônio, a biblioteca especializada em legislação e direito. Estava incluída, ainda, a responsabilidade de exercer o papel de órgão central do sistema de Documentação do Estado, aprovando as tabelas de temporalidade e mantendo sua participação nas comissões de avaliação de documentos.
Em 6 de março de 1997, o Decreto nº 22.989, ratificou o disposto no artigo 103 do Decreto nº 2.030, de 1978, que determinava o recolhimento ao APERJ da documentação de valor histórico, probatório e informativo produzida pela Administração Pública Estadual.
No ano de 1999, o APERJ teve suprimidas suas responsabilidades de expedir atos normativos, de orientação técnica, bem como a aprovação das tabelas de temporalidade, com a publicação do Decreto n º 25.166, de 1º de janeiro e do Decreto nº 24.828, de 14 de dezembro, os quais conferiram à Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado (SARE) o poder de atuar na gestão de documentos da Administração Pública Estadual, como órgão central do Sistema de Comunicações Administrativas e Documentação (SICAD). Posteriormente, com a publicação do Decreto nº 29.010, de 14 de agosto 2001, a SARE editou e aprovou a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Atividade-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a ser aplicada nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Pelo Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 a participação do Arquivo nas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) não é mais obrigatória, ficando a critério das Secretarias de Estado e dos demais órgãos subordinados ao Governador do Estado, a opção em escolher um representante de instituição arquivística pública para integrá-la.
Por esse Decreto a aprovação das tabelas de temporalidade de documentos elaboradas pelos órgãos estaduais passa a ser uma competência exclusiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Durante o período compreendido entre 1975 e 2006, a Secretaria de Justiça passou por diversas denominações, tendo incorporado órgãos e funções de várias Secretarias: Secretaria de Estado de Justiça e Interior; Secretaria de Estado de Interior e Justiça; Secretaria de Estado de Justiça e Sistema Penitenciário; Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor. O APERJ permaneceu, nesse período, no âmbito dessas Secretarias.
Ainda, durante esse período, foi criado o Conselho Estadual de Arquivos (CONEARQ), por meio do Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001. Por esse ato, o Arquivo Público torna-se o responsável pela assessoria técnica e administrativa do Conselho e volta a desempenhar funções de gestão, organização, preservação e acesso aos documentos oriundos do Poder Executivo Estadual.
Pelo Decreto nº 40.628, de 1º de março de 2007, passa a integrar a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, com os efeitos contados a partir de 1º de janeiro de 2007, mantendo suas competências e atribuições.
Pelo Art. 2º do Decreto nº 3.004, de 16 de dezembro de 1933, o Arquivo Geral foi anexado à Biblioteca Pública com as mesmas competências.
Pelo Decreto nº 148, de 20 de março de 1936, foi transformado em Diretoria Geral do Arquivo Público e Biblioteca Universitária, ficando responsável pelos manuscritos administrativos e documentos oficiais do Estado e de seus municípios.
Pelo Decreto nº 653, de 28 de dezembro de 1938, ocorreu a separação do Arquivo Público da Biblioteca Universitária. O Arquivo permaneceu vinculado à Secretaria do Interior e Justiça, ficando subordinado ao Departamento do Interior e Justiça, enquanto a Biblioteca passa a integrar a Secretaria de Educação e Saúde Pública. Esse Decreto ratifica as atribuições instituídas pelo Decreto nº 3.004, de 1933 ao Arquivo Público.
A Lei nº 3.790, de 28 de novembro de 1958, criou a Secretaria de Administração Geral, e, ao mesmo tempo transferiu, para este órgão recém criado, o Arquivo Público. A sua principal competência passa a ser a conservação sistematizada dos documentos públicos estaduais e ele estava estruturado nas seções de Administração, de Referência e de Arquivo.
Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e com a reformulação da estrutura administrativa, o Arquivo ganhou a sua atual designação. Pelo Decreto nº 241, de 16 de julho de 1975, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), retornou à esfera da Justiça, que passou a ser denominada, Secretaria de Estado de Justiça.
Como um Departamento da Secretaria de Estado de Justiça, o APERJ tinha como competências: administrar a guarda, conservação e utilização dos documentos de valor permanente do Estado, cabendo-lhe, ainda, a orientação normativa no que se refere aos arquivos estaduais, para realização do recolhimento racional de documentos; analisar a documentação permanente, sob o ponto de vista operacional, jurídico e histórico; efetuar recolhimento e avaliação de documentos, para fins de retenção ou descarte; receber ou propor a aquisição de arquivos particulares. Este Decreto torna o APERJ responsável pela normatização e pela prestação de orientação técnica aos serviços de arquivos dos órgãos estaduais.
O Decreto nº 427, de 24 de outubro de 1975, transferiu a Superintendência de Documentação da Secretaria de Administração para a Secretaria de Estado de Justiça, dando-lhe a denominação de Departamento Geral de Documentação (DGD), com as mesmas competências do Arquivo Público, ou seja, orientar, coordenar, controlar, supervisionar as atividades de documentação do Estado, além de estabelecer normas e fiscalizar sua aplicação. Essa situação conflitante permaneceu por 4 meses, quando a Resolução nº 21, de 21 de janeiro de 1976, determinou que ao Departamento Geral de Documentação caberia a normatização das atividades de documentação do Estado, a recuperação da informação dos atos oficiais, e ainda, divulgar a legislação estadual. Ao Arquivo Público caberia o recolhimento da documentação dos antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e do novo Estado do Rio de Janeiro.
O Decreto n º 2.030, de 11 de agosto de 1978, atribuiu ao DGD o papel de “órgão central do sistema de Documentação do Estado”, passando a controlar e orientar as atividades de gestão dos documentos produzidos pelo Estado e ao APERJ a função de recolhimento dos documentos de valor permanente.
O Decreto nº 8.096, de 22 de maio de 1985, extinguiu o Departamento Geral de Documentação, passando as suas atribuições ao APERJ, que recebeu inclusive, o seu patrimônio, a biblioteca especializada em legislação e direito. Estava incluída, ainda, a responsabilidade de exercer o papel de órgão central do sistema de Documentação do Estado, aprovando as tabelas de temporalidade e mantendo sua participação nas comissões de avaliação de documentos.
Em 6 de março de 1997, o Decreto nº 22.989, ratificou o disposto no artigo 103 do Decreto nº 2.030, de 1978, que determinava o recolhimento ao APERJ da documentação de valor histórico, probatório e informativo produzida pela Administração Pública Estadual.
No ano de 1999, o APERJ teve suprimidas suas responsabilidades de expedir atos normativos, de orientação técnica, bem como a aprovação das tabelas de temporalidade, com a publicação do Decreto n º 25.166, de 1º de janeiro e do Decreto nº 24.828, de 14 de dezembro, os quais conferiram à Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado (SARE) o poder de atuar na gestão de documentos da Administração Pública Estadual, como órgão central do Sistema de Comunicações Administrativas e Documentação (SICAD). Posteriormente, com a publicação do Decreto nº 29.010, de 14 de agosto 2001, a SARE editou e aprovou a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Atividade-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a ser aplicada nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Pelo Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 a participação do Arquivo nas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) não é mais obrigatória, ficando a critério das Secretarias de Estado e dos demais órgãos subordinados ao Governador do Estado, a opção em escolher um representante de instituição arquivística pública para integrá-la.
Por esse Decreto a aprovação das tabelas de temporalidade de documentos elaboradas pelos órgãos estaduais passa a ser uma competência exclusiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Durante o período compreendido entre 1975 e 2006, a Secretaria de Justiça passou por diversas denominações, tendo incorporado órgãos e funções de várias Secretarias: Secretaria de Estado de Justiça e Interior; Secretaria de Estado de Interior e Justiça; Secretaria de Estado de Justiça e Sistema Penitenciário; Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor. O APERJ permaneceu, nesse período, no âmbito dessas Secretarias.
Ainda, durante esse período, foi criado o Conselho Estadual de Arquivos (CONEARQ), por meio do Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001. Por esse ato, o Arquivo Público torna-se o responsável pela assessoria técnica e administrativa do Conselho e volta a desempenhar funções de gestão, organização, preservação e acesso aos documentos oriundos do Poder Executivo Estadual.
Pelo Decreto nº 40.628, de 1º de março de 2007, passa a integrar a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, com os efeitos contados a partir de 1º de janeiro de 2007, mantendo suas competências e atribuições.
Locais
Estado do Rio de Janeiro
status legal
Órgão público da administração direta do Executivo Estadual
funções, ocupações e atividades
O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico preservação e divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.
Mandatos/Fontes de autoridade
• Lei nº 5.562 de 20 de outubro de 2009 – dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
• Decreto nº 42.002 de 21 de agosto de 2009 – dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública estadual e dá outras providências.
• Decreto nº 40.628, de 1º de março de 2007 - integra o APERJ à estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil.
• Decreto nº 22.989, de 6 de março de 1997 - determina o recolhimento ao APERJ da documentação de valor histórico, probatório e informativo produzida pela Administração Pública Estadual.
• Decreto nº 8.096, de 22 de maio de 1985 - extingue o Departamento Geral de Documentação, passando as suas atribuições ao APERJ.
• Decreto nº 241, de 16 de julho de 1975 - retorno do APERJ à esfera da Justiça.
• Lei nº 3.790, de 28 de novembro de 1958 - cria a Secretaria de Administração Geral, e, transfere, para este órgão recém criado, o Arquivo Público.
• Decreto nº 653, de 28 de dezembro de 1938 - separa o Arquivo Público da Biblioteca Universitária.
• Decreto nº 148, de 20 de março de 1936 - transforma o Arquivo Geral do Estado em Diretoria Geral do Arquivo Público e Biblioteca Universitária
• Decreto nº 3.004, de 16 de dezembro de 1933 – anexa o Arquivo à Biblioteca Pública.
• Decreto nº 2.638, de 25 de agosto de 1931 – cria o Arquivo Geral do Estado
• Decreto nº 42.002 de 21 de agosto de 2009 – dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública estadual e dá outras providências.
• Decreto nº 40.628, de 1º de março de 2007 - integra o APERJ à estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil.
• Decreto nº 22.989, de 6 de março de 1997 - determina o recolhimento ao APERJ da documentação de valor histórico, probatório e informativo produzida pela Administração Pública Estadual.
• Decreto nº 8.096, de 22 de maio de 1985 - extingue o Departamento Geral de Documentação, passando as suas atribuições ao APERJ.
• Decreto nº 241, de 16 de julho de 1975 - retorno do APERJ à esfera da Justiça.
• Lei nº 3.790, de 28 de novembro de 1958 - cria a Secretaria de Administração Geral, e, transfere, para este órgão recém criado, o Arquivo Público.
• Decreto nº 653, de 28 de dezembro de 1938 - separa o Arquivo Público da Biblioteca Universitária.
• Decreto nº 148, de 20 de março de 1936 - transforma o Arquivo Geral do Estado em Diretoria Geral do Arquivo Público e Biblioteca Universitária
• Decreto nº 3.004, de 16 de dezembro de 1933 – anexa o Arquivo à Biblioteca Pública.
• Decreto nº 2.638, de 25 de agosto de 1931 – cria o Arquivo Geral do Estado
Estruturas internas/genealogia
O APERJ tem a seguinte estrutura básica:
Direção Geral
Assessoria Técnica
Assessoria Jurídica
Assessoria de Informática
Divisão de Documentos Permanentes
Divisão de Gestão de Documentos
Divisão de Preservação de Documentos
Divisão de Acesso à Informação
Divisão de Administração e Finanças
Direção Geral
Assessoria Técnica
Assessoria Jurídica
Assessoria de Informática
Divisão de Documentos Permanentes
Divisão de Gestão de Documentos
Divisão de Preservação de Documentos
Divisão de Acesso à Informação
Divisão de Administração e Finanças
contexto geral
Área de relacionamento
Entidade relacionada
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (1931-)
Identificador da entidade relacionada
APERJ
Categoria da relação
associativo
Datas da relação
Descrição da relação
Área de controle
Identificador da descrição
APERJ
Identificador da instituição
BR RJAPERJ
Regras ou convenções utilizadas
Estado
Revisado
Nível de detalhe
Integral
Datas de criação, revisão e eliminação
Criação - junho de 2010
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- comum
Fontes
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS, ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br. Acesso em 21 jan. 2009.
Notas de manutenção
Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas