Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0560
Intitulé
Justiça Provincial
Date(s)
- 1869 - 1883 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e juízos municipais sobre penhoras executivas;
- Autuações;
- Sentenças cíveis;
- Audiência de lançamento de execução;
- Certidão de inscrição na Dívida Ativa;
- Guias de recolhimento de custas judiciais;
- Solicitação de emissão de mandado de intimação e penhora;
- Mandados de intimação e penhora;
- Documentação relativa às localidades de Niterói, São João da Barra e Campos.