Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fonds DPS - Divisão de Polícia Política e Social

Identity area

Reference code

BR RJAPERJ DPS

Title

Divisão de Polícia Política e Social

Date(s)

  • 1944 - 1962 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Textual: 63,30 m

Micrográfico: 98 itens

Context area

Name of creator

Divisão de Polícia Política e Social

Administrative history

A Divisão de Polícia Política e Social foi instituída pelo Decreto-lei nº 6378, de 28/03/1944, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública. Foi extinta pelo Decreto-lei n.º 7.887, de 21/08/1945, que criou a Delegacia de Ordem Política e Social. O Decreto-lei n.º 8.168, de 9/11/1945, restabeleceu a Divisão de Polícia Política e Social estruturada nas delegacias de Segurança Política e Segurança Social e no serviço de Investigações, além de outros setores. Foi responsável pela apreensão dos documentos do Partido Comunista, quando da cassação de seu registro eleitoral em 1947 e atuou no controle e repressão às suas atividades e aos seus militantes no Rio de Janeiro, então capital do país. O Departamento Federal de Segurança Pública através da Portaria nº 721, de 16/07/1955, criou o Xadrez Especial e a Zeladoria. Com a transferência da capital para Brasília, a Divisão de Polícia Política e Social ficou subordinada ao governo do Estado da Guanabara até a Lei nº 263, de 24/12/1962, que instituiu o Departamento de Ordem Política e Social.

Archival history

Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do último órgão de polícia política, o Departamento Geral de Investigações Especiais. Em 1969 foi feita a relação dos dossiês que pertenciam ao fundo Divisão de Polícia Política e Social, que alterou a organização original, classificando-a de acordo com o método decimal.

O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação de documentos do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua intervenção na documentação deste fundo. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983.

Immediate source of acquisition or transfer

Polícia Federal do Rio de Janeiro

Content and structure area

Scope and content

A série Dossiês, que contém o maior número de documentos, reúne informações sobre as atividades e a estrutura do Partido Comunista, destacando-se os dossiês da Comissão Executiva; de células e comitês; de dirigentes e militantes; de congressos; de campanhas eleitorais; da Internacional Comunista e de partidos comunistas de diversos países, imprensa; sindicatos; associação de moradores; movimento estudantil, entre outros. A série Fichas de Referência, conhecida como fichas verdes, contém informações sobre lideranças políticas, militares, comunistas, integralistas, associações, periódicos entre outros.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Organizado por tipo documental em 23 séries:


  • Cartório
  • Censura Postal
  • Correspondência
  • Estrutura Organizacional
  • Livro de Parte de Serviço
  • Fichas de Referência
  • Licença para Porte de Armas
  • Livro de Controle de Serviço
  • Livro de Expediente
  • Livro de Controle de Veículos
  • Livro de Registro de Ocorrência
  • Livro de Registro Fotográfico
  • Livro de Registro de Presos
  • Livro de Registro de Protocolo
  • Mapa de Detidos
  • Material
  • Movimento Estatístico
  • Planilha de Registro
  • Prontuário
  • Relação de Anistiados
  • Relação de Prontuário
  • Sindicância
  • Verificação de Jornais

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição.

Conditions governing reproduction

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Listagem dos dossiês do fundo Divisão de Polícia Política e Social. Rio de Janeiro, 2000.

________.Catálogo de panfletos apreendidos pela Divisão de Polícia Política e Social. Rio de Janeiro, 2001.

________.Catálogo de folhetos apreendidos pela Divisão de Polícia Política e Social. Rio de Janeiro, 2001.

________. Guia de Fontes: anistias políticas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, 2000.

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Código de referência: BR APERJ DOPS/RJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Código de referência: BR APERJ DOPS/GB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Código de referência: BR APERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Angela Borba

Código de referência: BR APERJ DARF
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho

Código de referência: BR APERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá

Código de referência: BR APERJ JMDW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc Van Der Weid

Código de referência: BR APERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Código de referência: BR APERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas

Código de referência: BR APERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais

Código de referência: BR APERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Related descriptions

Notes area

Note

Restrição de acesso por estado de conservação

Note

Documentos produzidos pela Delegacia Especial de Segurança Política e Social foram transcritos pela Divisão de Polícia Política e Social.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Description control area

Description identifier

BR RJAPERJ

Institution identifier

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Rules and/or conventions used

Índice onomástico de acordo com a NB-106/1987.
Os panfletos e folhetos foram catalogados de acordo com as normas de referência bibliográfica ABNT 6023/2000.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

2004.

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Responsáveis: Maria Geilsa Moura Sardinha, Lúcio Braga

Accession area

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