APERJ

absolvição de acusado

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

absolvição de acusado

Termos equivalentes

absolvição de acusado

Termos associados

absolvição de acusado

1 Resultados para absolvição de acusado

Somente resultados diretamente relacionados

Atestados

Atestados emitidos pela CDN em favor dos internos do presídio; relatando situações, tais como: miserabilidade jurídica de preso, bom comportamento, data de prisão, conclusão de pena, absolvição de acusado, entre outros.