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comutação de pena

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Solicitações de Benefícios 02

Ofícios, cópias de relatórios, relatórios, cópias de fichas carcerárias e atestados enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos, tais como: encaminhamento de relatório ...

Solicitações de Benefícios 04

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...

Solicitações de Benefícios 05

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...

Solicitações de Benefícios 06

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...

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