Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Coordenadoria de Comunicação Social

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Coordenadoria de Comunicação Social

Parallel form(s) of name

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1975 - 1987 e 1999 - 2003

History

O Decreto-Lei nº 25 de 15/03/1975 criou a Coordenadoria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria de Governo, para coordenar as atividades de relações públicas e fazer a divulgação de assuntos relativos à administração estadual. Em 15/03/1987, através do Decreto 9.825, foi organizada a Secretaria Extraordinária de Comunicação Social (SECOM), em substituição à Coordenadoria de Comunicação Social.

O Decreto 25.162, de 01/01/1999, estabeleceu a criação da Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM), cuja transformação em secretaria acarretaria no fortalecimento das diretrizes estaduais quanto à gestão da comunicação do executivo estadual. No entanto, naquele mesmo ano acontece a transformação da SECOM em Coordenadoria de Comunicação Social pelo decreto 25.624, de 06/10/1999. Com essa mudança, ocorre também a transferência e subordinação da nova coordenadoria para a recém-criada Secretaria Executiva do Gabinete do Governador (SEGAB). E logo no ano seguinte, através do decreto 27.171, a Coordenadoria de Comunicação Social fica subordinada ao Gabinete Civil.

A despeito de algumas dessas transformações na estrutura estadual terem acontecido dentro de um mesmo mandato executivo, não é possível identificar nenhuma alteração tão profunda até o início do novo mandato do executivo estadual a partir de 2003. O que inclui o período governado por Benedita da Silva, que assumiu a administração do Estado do Rio de Janeiro em Abril de 2002, terminando o mandato iniciado por Anthony Garotinho.

Em 1 de janeiro de 2003, com o início do mandato da governadora recém-eleita Rosinha Garotinho, a estrutura do governo do Estado manteve a Coordenadoria de Comunicação Social subordinada ao Gabinete Civil pelo Decreto 32.621. Porém, em agosto daquele ano, com o Decreto 33.689, a Comunicação Social do Estado teve novamente seu status elevado a Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM).

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Control area

Description identifier

BR RJAPERJ CCS

Institution identifier

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Rules and/or conventions used

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes