Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 01/01/2003 a 29/12/2006 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Decreto 25.162, de 01/01/1999, estabeleceu a criação da Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM), cuja transformação em secretaria acarretaria no fortalecimento das diretrizes estaduais quanto à gestão da comunicação do executivo estadual. No entanto, naquele mesmo ano acontece a transformação da SECOM em Coordenadoria de Comunicação Social pelo decreto 25.624, de 06/10/1999.
O Decreto 33.689 de agosto de 2003, a Comunicação Social do Estado teve novamente seu status elevado à Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM). Poucos meses depois, já em dezembro, o decreto 34.528 define a estrutura básica da SECOM, mas fazendo a manutenção das principais funções da comunicação. Em sua estrutura básica são definidas quatro subsecretarias, na qual a Subsecretaria Adjunta de Imprensa, contem a Assessoria de Fotografia, em que sua principal funcionalidade seria fazer a cobertura fotográfica dos eventos com participação do Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Apesar do Estado alterar a estrutura em diversos momentos, a função de comunicação social, a atividade de preservar e mostrar o governador através das fotografias ainda prevalece na estrutura estadual, e geralmente, alocadas nas secretarias de estado mais próximas ao seu gabinete.
Nome do produtor
História administrativa
O Decreto-Lei nº 25 de 15/03/1975 criou a Coordenadoria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria de Governo, para coordenar as atividades de relações públicas e fazer a divulgação de assuntos relativos à administração estadual. Em 15/03/1987, através do Decreto 9.825, foi organizada a Secretaria Extraordinária de Comunicação Social (SECOM), em substituição à Coordenadoria de Comunicação Social.
O Decreto 25.162, de 01/01/1999, estabeleceu a criação da Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM), cuja transformação em secretaria acarretaria no fortalecimento das diretrizes estaduais quanto à gestão da comunicação do executivo estadual. No entanto, naquele mesmo ano acontece a transformação da SECOM em Coordenadoria de Comunicação Social pelo decreto 25.624, de 06/10/1999. Com essa mudança, ocorre também a transferência e subordinação da nova coordenadoria para a recém-criada Secretaria Executiva do Gabinete do Governador (SEGAB). E logo no ano seguinte, através do decreto 27.171, a Coordenadoria de Comunicação Social fica subordinada ao Gabinete Civil.
A despeito de algumas dessas transformações na estrutura estadual terem acontecido dentro de um mesmo mandato executivo, não é possível identificar nenhuma alteração tão profunda até o início do novo mandato do executivo estadual a partir de 2003. O que inclui o período governado por Benedita da Silva, que assumiu a administração do Estado do Rio de Janeiro em Abril de 2002, terminando o mandato iniciado por Anthony Garotinho.
Em 1 de janeiro de 2003, com o início do mandato da governadora recém-eleita Rosinha Garotinho, a estrutura do governo do Estado manteve a Coordenadoria de Comunicação Social subordinada ao Gabinete Civil pelo Decreto 32.621. Porém, em agosto daquele ano, com o Decreto 33.689, a Comunicação Social do Estado teve novamente seu status elevado a Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM).
Entidade custodiadora
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Âmbito e conteúdo
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Instrumentos de descrição
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Nota
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso de locais
Ponto de acesso nome
- Secretaria de Estado de Comunicação Social (Produtor)
- Coordenadoria de Comunicação Social (Produtor)