Entidade coletiva

Departamento de Educação

1890-

A partir de abril de 1890 a instrução pública primária passou a ser gratuita e obrigatória em todo o Estado do Rio de Janeiro, e com a Constituição de 1891 em todo o país. Para tal decisão em 1892 é criada a Secretaria dos Negócios do Interior e Justiça que teve a seu cargo a instrução pública e particular. Em 1893 cria-se a Diretoria de Instrução Pública subordinada àquela Secretaria, onde era responsável pela fiscalização e inspeção do ensino público e privado. Em 1919 cria-se a Diretoria Geral de Instrução Primária, que em 1924 passa a denominar-se Diretoria de Instrução Pública, na qual se manteve a mesma subordinação. O decreto 16.782A de 13/01/1925 criou o Departamento Nacional de Ensino para coordenar todos os assuntos referentes ao ensino. Em 1930 é criada uma Secretaria de Estado, com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que tinha a seu cargo o estudo e o despacho de assuntos relativos ao ensino e que retirou a subordinação da Diretoria Geral de Instrução e o Departamento Nacional de Ensino da antiga Secretaria dos Negócios do Interior e Justiça. Em 1932 o Departamento Nacional de Ensino é transformado em Departamento Geral de Educação mantendo as mesmas prerrogativas. Em 1934, é extinta a Diretoria Geral de educação. Seus serviços são incorporados pela Secretaria de Estado de Educação e Saúde Pública. Em 1937 o Ministério da Educação e Saúde Pública tem sua denominação alterada para Ministério de Educação e Saúde que tem como uma de suas competências, exercer, na esfera federal, a administração das atividades relativas à educação escolar entre outras providências. Por meio da Constituição de 1937 o Departamento de Educação passa a ser subordinado à Secretaria de Governo. Mais tarde passa a ser subordinado à Secretaria de Educação e Cultura.

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• portugués de Brasil