APERJ

Departamento de Ordem Política e Social (Guanabara)

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Departamento de Ordem Política e Social (Guanabara)

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1962 - 1975

história

Lei nº 263, de 24/12/1962, criou o DOPS-GB, subordinando-o à Secretaria de Segurança Pública. Este novo órgão herdou algumas atribuições do antigo Departamento Federal de Segurança Pública (DFESP), ao qual se subordinava a Divisão de Polícia Política e Social (DPS), antecessora do DOPS-GB. Através do Decreto “N” nº 28, de 15/07/1963, foi estabelecida a estrutura administrativa do DOPS-GB, que era composta Por: Serviços de Operações com as seções de Atividades Antidemocráticas, Atividades Estrangeiras e de Ordem Pública; Investigações, Fiscalização de Armas e Explosivos e o Técnico; além das Seções de Diligências Especiais e de Administração.

O Decreto “N” nº 253, de 15/07/1964 criou a Seção de Armamento Especializado, extinguindo a Seção de Diligências Especiais. Além disso, alterou a Seção de Registro e Controle de explosivos para Seção de Registro e Controle.

O DOPS, além de ajudar outros estados na estruturação de órgãos de polícia política, fornecia vistos e passaportes para o exterior – em conjunto com o IFP – e a emissão de certidão negativa de antecedentes políticos, além de informações para fins judiciários.

Em 05/10/1967, através do Decreto “N” nº 942, o Serviço de Operações foi alterado para Divisão de Operações; o Serviço de Investigações passou a ser denominado como Divisão de Informações; além da criação dos Serviços de Buscas, Divulgação e Operações Especiais. Este Decreto foi alterado em 14/12/1967 pelo Decreto “N” nº 982.

Entre outros pontos, a Divisão de Operações foi ampliada com a criação da Seção de Buscas Especiais (SBE) e da Seção de Buscas Ostensivas (SOB), subordinas àquela. Foram criadas a Secretaria de Proteção e Segurança (SPS) e a Seção de Controle de Tumultos (SCT), subordinadas ao Serviço de Operações Especiais da Divisão de Operações; além disso, foi extinta a Subseção de Transporte (ST), subordinada à Seção de Administração (SA).

O Decreto “E” nº 3022, de 31/08/1969, alterou a denominação do antigo Serviço de Fiscalização de Armas e Explosivos (SFAE) para Divisão (DFAE), criando nesta o Serviço de Registros e Controle de Explosivos (SRCE).

O Decreto “E” nº 6064, de 02/02/ 1973, baixado pelo então governador do estado, Chagas Freitas, alterou o nome do DOPS para Departamento Geral de Ordem Política e Social (DGOPS), sem mencionar alterações na estrutura interna.

O DOPS encerrou suas atividades em março de 1975 e os seus arquivos foram herdados pelo DGIE (1975-1983), criado no contexto da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

Locais

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção