Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1962 - 1975 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual: 13,45 m
Bibliográfico:
Folheto: 8 itens
Periódicos: 7 itens
Sem especificação: 235 itens
Iconográfico:
Cartaz: 2 itens
Cópia contato: 510 itens
Fotografia: 896 itens
Negativo fotográfico: 3 itens
Sonoro:
Fita audiomagnética: 10 itens
Tridimensional:
Sem especificação: 12 itens
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Lei nº 263, de 24/12/1962, criou o DOPS-GB, subordinando-o à Secretaria de Segurança Pública. Este novo órgão herdou algumas atribuições do antigo Departamento Federal de Segurança Pública (DFESP), ao qual se subordinava a Divisão de Polícia Política e Social (DPS), antecessora do DOPS-GB. Através do Decreto “N” nº 28, de 15/07/1963, foi estabelecida a estrutura administrativa do DOPS-GB, que era composta Por: Serviços de Operações com as seções de Atividades Antidemocráticas, Atividades Estrangeiras e de Ordem Pública; Investigações, Fiscalização de Armas e Explosivos e o Técnico; além das Seções de Diligências Especiais e de Administração.
O Decreto “N” nº 253, de 15/07/1964 criou a Seção de Armamento Especializado, extinguindo a Seção de Diligências Especiais. Além disso, alterou a Seção de Registro e Controle de explosivos para Seção de Registro e Controle.
O DOPS, além de ajudar outros estados na estruturação de órgãos de polícia política, fornecia vistos e passaportes para o exterior – em conjunto com o IFP – e a emissão de certidão negativa de antecedentes políticos, além de informações para fins judiciários.
Em 05/10/1967, através do Decreto “N” nº 942, o Serviço de Operações foi alterado para Divisão de Operações; o Serviço de Investigações passou a ser denominado como Divisão de Informações; além da criação dos Serviços de Buscas, Divulgação e Operações Especiais. Este Decreto foi alterado em 14/12/1967 pelo Decreto “N” nº 982.
Entre outros pontos, a Divisão de Operações foi ampliada com a criação da Seção de Buscas Especiais (SBE) e da Seção de Buscas Ostensivas (SOB), subordinas àquela. Foram criadas a Secretaria de Proteção e Segurança (SPS) e a Seção de Controle de Tumultos (SCT), subordinadas ao Serviço de Operações Especiais da Divisão de Operações; além disso, foi extinta a Subseção de Transporte (ST), subordinada à Seção de Administração (SA).
O Decreto “E” nº 3022, de 31/08/1969, alterou a denominação do antigo Serviço de Fiscalização de Armas e Explosivos (SFAE) para Divisão (DFAE), criando nesta o Serviço de Registros e Controle de Explosivos (SRCE).
O Decreto “E” nº 6064, de 02/02/ 1973, baixado pelo então governador do estado, Chagas Freitas, alterou o nome do DOPS para Departamento Geral de Ordem Política e Social (DGOPS), sem mencionar alterações na estrutura interna.
O DOPS encerrou suas atividades em março de 1975 e os seus arquivos foram herdados pelo DGIE (1975-1983), criado no contexto da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do último órgão de polícia política, o Departamento Geral de Investigações Especiais, inexistindo instrumentos de recuperação das suas informações.
Em 1969, o DOPS-GB fez uma relação de dossiês do Partido Comunista e de diversas entidades, contendo documentos do período de vigência da Divisão de Polícia Política e Social, que alterou a organização original, classificando-a de acordo com o método decimal.
O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação dos documentos do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua intervenção na documentação deste fundo. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983. Recolhido em 1992 de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29 de julho de 1992.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O fundo foi arranjado em 31 séries e 2 subséries. As séries Prontuários e Fichas Criminais foram ordenadas alfabeticamente, as demais foram organizadas por tipo documental e ordenadas cronologicamente.
- Correspondência
- Depoimentos
- Documentos Especiais (com duas subséries: documentos iconográficos e documentos sonoros)
- Fichas Criminais
- Índice
- Informações
- Inquérito Policial Militar
- Investigação Policial
- Laudo de Exame Pericial
- Livro de Brasileiros Repatriados
- Livro de Caixa
- Livro de Certidões
- Livro de Estrangeiros
- Livro de Intimações
- Livro de Registro de Empresa
- Livros de Expediente
- Livros de Ocorrência
- Livros de Registro de Protocolo
- Livros de Viaturas
- Mapa de Detidos
- Material
- Militantes, Entidades e Partidos Políticos
- Movimento de Passageiros
- Movimento Estatístico
- Normas Administrativas
- Pessoal
- Porte de Armas
- Prontuários
- Registro de Identificação
- Sindicâncias e Verificação de Jornais
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Base de dados do projeto “Memórias Reveladas”:
http://www.an.gov.br/mr/Seguranca/Principal.asp
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inventário Preliminar do Fundo Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2001. 88 p.
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Código de referência: BR RJAPERJ DRJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro
Código de referência: BR RJAPERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Ângela Borba
Código de referência: BR RJAPERJ DAR
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho
Código de referência: BR RJAPERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá
Código de referência: BR RJAPERJ JMW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc von der Weid
Código de referência: BR RJAPERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social
Código de referência: BR RJAPERJ DPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Divisão de Polícia Política e Social
Código de referência: BR RJAPERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas
Código de referência: BR RJAPERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais
Código de referência: BR RJAPERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro