Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

habeas-corpus

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Apresentação de Requerimentos

Requerimentos, ofícios, bilhete, informação e termo de declaração recebidos pelo Diretor da CDN e provenientes dos presos sob custódia e de empresas e pessoas interessadas na situação dos recolhidos neste presídio; tratando de assuntos relacionado...

Primeira Vara Criminal de Niterói

Ofícios enviados pelo Diretor da CDN para Juízes de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói; tratando de assuntos relacionados ao recolhimento de sentenciados, autorização para comparecer ao Centro de Saúde Modelo, requerimento de detidos, livramen...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Ofícios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos relacionados a libertação de presos, encaminhamento de requirimento de detidos, entre outros.

Tribunal de Justiça

Ofícios, circular, cópia de ofícios, cópia de acórdão, cópia de auto criminal, cópia de petição inicial, requerimento de detento e cópia de despacho recebidos pelo Diretor da CDN e provenientes de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de J...

Fragmentos de Documentos

Fragmentos de documentos que pertencem ao fundo da CDN, tais como: cópias de ofícios, guias de pena, ofícios (incompletos), recibo e ficha carcerária (incompleta); tratando de assuntos relacionados aos indivíduos sentenciados pela justiça e custod...

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