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Juízes de Direito e Juízes Pretores do Rio de Janeiro
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Pasta contendo a troca de ofícios, despachos, cópias de sentença e recibos entre a CDN, Juízes de Direito e Juízes Pretores do Termo Judiciário de vários municípios do Rio de Janeiro; tratando de assuntos, tais como: apelação de sentença, requerim...
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Correspondência trocada entre a CDN e instituições públicas; tratando de assuntos relacionados aos presos sob custódia e procedimentos administrativos.
Primeira Vara Criminal de Niterói
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Ofícios enviados pelo Diretor da CDN para Juízes de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói; tratando de assuntos relacionados ao recolhimento de sentenciados, autorização para comparecer ao Centro de Saúde Modelo, requerimento de detidos, livramen...