Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Instituto Penal Cândido Mendes
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1938-1994
History
O primeiro estabelecimento penal na Ilha Grande foi a Colônia Correcional Dois Rios, organizada pelo Decreto n.º 1.794, de 11/08/1894. O Decreto n.º 2.432, de 12/01/1897, extinguiu-a e a Lei n.º 947, de 29/12/1902, reorganizou-a. Seu regulamento foi aprovado pelo Decreto n.º 4.753, de 28/01/1903, destinando-a aos contraventores condenados no Distrito Federal. O Decreto n.º 6.994, de 19/06/1904, estabeleceu novo regulamento para a Colônia. O Decreto n.º 24.531, de 02/07/1934, subordinou-a à Inspetoria Geral de Polícia. O Decreto-Lei n.º 319, de 07/03/1938, criou a Penitenciária Agrícola do Distrito Federal e a Colônia Correcional Dois Rios passou a subordinar-se àquele órgão. O Decreto-Lei n.º 3.971, de 24/12/1941, mudou a denominação da Penitenciária Agrícola para Colônia Penal Cândido Mendes. Em 1942, foi criada a Colônia Agrícola no Distrito Federal, também situada na Ilha Grande. A Colônia Correcional Dois Rios foi extinta pela Lei nº 2.601, de 14/09/1956. Com a transferência para o estado da Guanabara dos serviços locais da União, a Colônia Agrícola mudou seu nome para Colônia Agrícola do Estado da Guanabara. Em 1963, a Colônia Penal Cândido Mendes foi transferida para a Penitenciária Lemos de Brito e a Colônia Agrícola foi transformada em Presídio Cândido Mendes, posteriormente denominado Instituto Penal Cândido Mendes, desativado em 28/03/1994.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Control area
Description identifier
BR RJAPERJ IPCM
Institution identifier
APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro