APERJ

Fundo IPCM - Instituto Penal Cândido Mendes

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ IPCM

Título

Instituto Penal Cândido Mendes

Data(s)

  • 1938 - 1994 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Textual: 165 m

Cartográfico:
Plantas: 122 itens

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Penal Cândido Mendes (1938-1994)

História administrativa

O primeiro estabelecimento penal na Ilha Grande foi a Colônia Correcional Dois Rios, organizada pelo Decreto n.º 1.794, de 11/08/1894. O Decreto n.º 2.432, de 12/01/1897, extinguiu-a e a Lei n.º 947, de 29/12/1902, reorganizou-a. Seu regulamento foi aprovado pelo Decreto n.º 4.753, de 28/01/1903, destinando-a aos contraventores condenados no Distrito Federal. O Decreto n.º 6.994, de 19/06/1904, estabeleceu novo regulamento para a Colônia. O Decreto n.º 24.531, de 02/07/1934, subordinou-a à Inspetoria Geral de Polícia. O Decreto-Lei n.º 319, de 07/03/1938, criou a Penitenciária Agrícola do Distrito Federal e a Colônia Correcional Dois Rios passou a subordinar-se àquele órgão. O Decreto-Lei n.º 3.971, de 24/12/1941, mudou a denominação da Penitenciária Agrícola para Colônia Penal Cândido Mendes. Em 1942, foi criada a Colônia Agrícola no Distrito Federal, também situada na Ilha Grande. A Colônia Correcional Dois Rios foi extinta pela Lei nº 2.601, de 14/09/1956. Com a transferência para o estado da Guanabara dos serviços locais da União, a Colônia Agrícola mudou seu nome para Colônia Agrícola do Estado da Guanabara. Em 1963, a Colônia Penal Cândido Mendes foi transferida para a Penitenciária Lemos de Brito e a Colônia Agrícola foi transformada em Presídio Cândido Mendes, posteriormente denominado Instituto Penal Cândido Mendes, desativado em 28/03/1994.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Com a desativação do Instituto Penal Cândido Mendes, parcela dos seus documentos foi transferida para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Outra parcela encontrava-se na Penitenciária Vicente Piragibe, até o seu recolhimento ao APERJ em 2002. Recebida documentação complementar pelo termo de recolhimento de abril de 2013 correspondendo a cerca de 45 metros lineares transferida pelo MUCA (Museu do Cárcere) núcleo do ecomuseu de Ilha Grande vinculado ao departamento cultural da sub-reitoria de extensão cultural da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Instituto Penal Cândido Mendes em 1994, Penitenciária Vicente Piragibe em 2002 e MUCA (Museu do Cárcere) em 2013.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém: livros de ponto, de registros de presos, de ocorrência e de enfermaria; boletins internos de serviço; prontuários de internos; fichas de término de pena e de atendimento jurídico; fichas funcionais; prontuários médicos; correspondência e abaixo-assinados. Inclui ainda plantas dos prédios e instalações da Penitenciária Agrícola do Distrito Federal, da Colônia Agrícola do Distrito Federal e da Colônia Penal Cândido Mendes de 1937 a 1975.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O fundo não está organizado. As plantas foram identificadas e a documentação textual foi parcialmente ordenada por tipo documental.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Restrições de acesso devido ao estado de conservação dos documentos.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Catálogo da Mapoteca. Niterói, 1994.

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Código de referência: BR APERJ DOPS/RJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Código de referência: BR APERJ DOPS/GB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Código de referência: BR APERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Angela Borba

Código de referência: BR APERJ DARF
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho

Código de referência: BR APERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá

Código de referência: BR APERJ JMDW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc Van Der Weid

Código de referência: BR APERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Código de referência: BR APERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas

Código de referência: BR APERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais

Código de referência: BR APERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso de locais

Ponto de acesso nome

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR RJAPERJ

Identificador da instituição

APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2005

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Responsável: Fernanda de Moraes Costa.

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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