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Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0992
Title
Livro de deliberações da Presidência da Província
Date(s)
- 1858 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
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Scope and content
- Resolução condicionando o estabelecimento de uma Vila à disponibilização de casas pelos moradores para realização de sessões da câmara municipal;
- Estabelecimento de subsídios diários para membros da Assembléia Legislativa Provincial e indenizações para suas despesas;
- Revogação e aprovação de posturas municipais;
- Concessão de licença com vencimentos e gratificações;
- Fixação de impostos;
- Autorização para que proprietários de escravos paguem impostos sem aterem-se às datas dos contratos;
- Formas de pagamento de impostos atrasados;
- Revogação e manutenção de lei;
- Resolução estabelecendo a freguesia a qual está vinculada uma fazenda;
- Permissão para trânsito de tropas e animais carregados em estrada;
- Estabelecimento de divisões estruturais no corpo policial;
- Nomeações de cargos;
- Relação de empregados para administração provincial;
- Estabelecimento de descontos em ordenados de empregados que obtiveram licença;
- Adiamento de sessão da Assembléia Legislativa Provincial;
- Prorrogação de sessões da Assembléia Legislativa Provincial;
- Regulamento referente a rendimentos de coletorias;
- Extinção de cargos;
- Remoção de escrivão;
- Regulamento referente a vencimentos de empregado;
- Remoção de escrivão;
- Deliberação para aumento da arrecadação das coletorias provinciais;
- Abertura de crédito suplementar;
- Determinação para que juízes de direitos, sejam substituídos por juízes municipais;
- Remoção de promotor público;
- Instrução para exames e concursos da Administração Provincial;
- Regulamento sobre a cobrança de juros;
- Aprovação de regulamento de cemitério público;
- Regulamento de estradas de rodagem;
- Tabela de preços de transportes;
- Tabela de taxas de barreiras;
- Demarcação territorial de freguesia;
- Passagem para reserva e reforma de militares;
- Retirada de postos e patentes de oficiais;
- Suspensão de pagamento de subvenções de colégios;
- Remoção de professora;
- Nomeação de comissão para dirigir obras;
- Concessão de demissão;
- Revogação provisória de artigo de Lei;
- Regulamentação da venda de metais preciosos;
- Criação da subdelegacia de polícia;
- Reforma das repartições provinciais;
- Tabela dos empregados provinciais;
- Documentação relativa às localidades Freguesia da Santíssima Trindade de Jacuecanga, Vila da Barra de São João, Paraty, Macaé, São João do Príncipe, Capivari, Freguesia de Santa Rita do Rio Negro, Freguesia do Santíssimo Sacramento de Cantagalo, Estrela, Itaguaí, São João da Barra, Iguaçu, Valença, São Fidélis, Niterói, Magé, Campos, Cabo Frio, Nova Friburgo, Rio Bonito, Saquarema, Itaboraí, Santo Antônio de Sá, Maricá, Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro, Resende, Piraí, Barra Mansa, Vassouras, Paraíba do Sul, Freguesia de São Vicente de Paula, Freguesia de São Sebastião de Araruama, Icaraí, Freguesia de São Lourenço, Freguesia de Sant'Anna do Itacuruçá, Freguesia de São Francisco Xavier de Itaguaí, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal, Freguesia de São Pedro de Alcântara, Freguesia de Nossa Senhora das Dores de Jacuecanga, Freguesia de São Sebastião de Itabapoana e Pará.
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