Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fonds DESPS - Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Identity area

Reference code

BR RJAPERJ DESPS

Title

Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Date(s)

  • 1905 - 1944 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Textual: 24,50 m

Iconográfico:
Cartazes: 10 itens
Cartões postais: 41 itens
Desenhos: 07 itens
Fotografias: 1.379 itens

Context area

Name of creator

Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Administrative history

A função de polícia política no Rio de Janeiro foi estabelecida pelo Decreto n.º 3.610, de 14/04/1900, atribuindo ao chefe de Polícia do Distrito Federal a competência privativa de polícia política. O Decreto n.º 6.440, de 30/03/1907, criou o Corpo de Investigações e Segurança Pública com a finalidade de prevenção, investigação e vigilância policial. O Decreto Legislativo n.º 4.003, de 07/01/1920, regulamentado pelo Decreto n.º 14.079, de 25/02/1920, organizou a Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criando a Seção de Ordem Social e Segurança Pública com a competência de vigiar anarquistas e agilizar a expulsão de estrangeiros. O Decreto n.º 15.848, de 20/11/1922, criou a 4ª Delegacia Auxiliar, com as seções de Ordem Política e Social e de Arquivo e Informações, entre outras. O Decreto n.º 22.332, de 10/01/1933, instituiu a Delegacia Especial de Segurança Política e Social, com a função única de polícia política, exercida principalmente pelas Seções de Ordem Política, e de Ordem Social, além do Arquivo Geral. O Decreto-lei n.º 6.378, de 28/03/1944, reestruturou os serviços da Polícia Civil do Distrito Federal, extinguindo a Delegacia Especial e criando a Divisão de Polícia Política e Social, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública.

Archival history

Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do último órgão de polícia política, o Departamento Geral de Investigações Especiais, inexistindo instrumentos de recuperação das suas informações. Esse fundo herdou documentos produzidos por órgãos antecessores, principalmente da 4ª Delegacia Auxiliar. Durante a Revolução de 1930, parcela de documentos da 4ª Delegacia foi destruída, quando da invasão ao prédio da Polícia. O Departamento Geral das Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua interferência nos documentos da Delegacia Especial. Este fundo foi identificado, organizado e descrito por diversas equipes da Coordenação de Documentação Permanente do APERJ, de 1996 a 2001. Recolhido ao APERJ em 1992, de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29/7/1992.

Immediate source of acquisition or transfer

Polícia Federal do Rio de Janeiro

Content and structure area

Scope and content

Contém informações sobre as atividades de integralistas, comunistas, espionagem alemã e italiana durante a 2ª Guerra Mundial. Os relatórios informam sobre a estrutura e a atuação da Polícia Política.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Organizado por tipo documental em 14 séries, ordenados cronologicamente. Reúne as seguintes séries:


  • Censura Postal.
  • Correspondência.
  • Documentos Fotográficos.
  • Dossiês.
  • Fichas Funcionais.
  • Inquéritos.
  • Livro Caixa Hospitalar.
  • Livro de Registro de Fichas.
  • Livros de Registro de Protocolo.
  • Livros de Protocolo de Remessa.
  • Mapas de Detidos.
  • Prontuários.
  • Registros de Identificação e Relatórios.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição.

Conditions governing reproduction

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inventário da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. RJ: APERJ, 1997.

________.Catálogo de Folhetos da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. Rio de Janeiro, 1998.

________.Catálogo de Panfletos da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. Rio de Janeiro, 1999.

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Código de referência: BR APERJ DOPS/GB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Código de referência: BR APERJ DOPS/RJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Código de referência: BR APERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Angela Borba

Código de referência: BR APERJ DARF
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho

Código de referência: BR APERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá

Código de referência: BR APERJ JMDW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc Van Der Weid

Código de referência: BR APERJ CDRJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Casa de Detenção do Rio de Janeiro

Código de referência: BR APERJ DPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Divisão de Polícia Política e Social

Código de referência: BR APERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas

Código de referência: BR APERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais

Código de referência: BR APERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Related descriptions

Notes area

Note

A quantificação dos documentos iconográficos e cartográficos é aproximada.

Note

Restrição de acesso por estado de conservação.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Description control area

Description identifier

BR RJAPERJ

Institution identifier

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Rules and/or conventions used

As datas foram atribuídas de acordo com a NBR-6023/1989.
Índice onomástico de acordo com a NB-106/1987.
Os panfletos e folhetos foram catalogados de acordo com as normas de referência bibliográfica ABNT 6023/2000.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

1998/2001.

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Coordenadora de pesquisadores - Mônica Pérez .

Accession area

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