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Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.1137
Title
Livro de deliberações da Presidência da Província
Date(s)
- 1850 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
- Nomeação de comissões para administrar obras públicas e de funcionários públicos;
- Regulamentos diversos;
- Desapropriação de terrenos e imóveis;
- Prorrogação da sessão da Assembléia Legislativa;
- Criação de batalhões de Infantaria;
- Criação de uma subdelegacia na Capela de São João Batista;
- Criação de uma seção na Guarda Nacional e de leis de postura;
- Concessão de jubilação;
- Extinção de agências;
- Substituição de registros;
- Estabelecimento da quantia paga como vencimento a funcionário público;
- Deliberação dividindo em duas a subdelegacia da Freguesia de Santa Rita, em Campos;
- Deliberação substituindo juízes;
- Deliberação acerca da cobrança de impostos;
- Deliberação ordenando criar escolas;
- Documentação relativa às localidades de Vila do Rio Bonito, Macaé, Cabo Frio, Barra de São João, Vassouras, Piraí, Paraíba do Sul, Valença, Parati, Rio Claro, São João do Príncipe, Valão dos Veados, Campos, São João Batista, São Fidélis, Angra dos Reis, Vila de Nova Friburgo, Vila de Mangaratiba, Itaguaí, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, Capivari, Niterói, Magé, Estrela, Iguaçu, São Salvador, São Gonçalo, São Sebastião, Santa Rita, Santo Antônio dos Guarulhos, São José de Leonissa, Santo Antônio de Pádua, Ariró, Grataú, Pouso Seco, Barra da Pomba, Porto Velho do Cunha, Ericeira, Mambucaba, Pedra, Flores, Rio Preto, Mar de Espanha, Paraíba, Sapucaia, Porto Novo do Cunha, Porto das Caixas, Freguesia de São Pedro da Aldeia, Petrópolis, Vila de Maricá, Itaboraí, Parati, São João Batista de Mamaguá, Barreto, Vila de Saquarema, Freguesia de Santa Rita e Canal do Muxanga.
Appraisal, destruction and scheduling
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