Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0731
Title
Livro de portarias da Secretaria de Polícia Provincial
Date(s)
- 1877 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Solicitações e informações encaminhadas pela Secretaria de Polícia Provincial referentes a presos e réus;
- Detenção de escravos;
- Inclusão de escravos e livres em relação de fugidos;
- Recolhimento de criminosos, entrega de documentos a réu;
- Entrega de escravo ao respectivo proprietário;
- Aplicação de castigos a escravos e livres;
- Histórico de réus;
- Condenação de presos a galés perpétuas;
- Informação sobre réus para instrução de petição de graça;
- Solicitação de médico para exame de detento;
- Soltura de presos;
- Determinação para apresentação de preso à Secretaria de Polícia;
* Indeferimento de petição de graça;
- Colocação de réu à disposição de juízes;
- Solicitação de roupas para presos;
- Entrega de documentos a presos;
- Comutação de pena de morte para galés perpétua;
- Nomeação de funcionários;
- Falecimento de réu;
- Recolhimento de alienados;
- Arrecadação de objetos deixados por réu;
- Transferência de alienado para o Hospital Pedro II;
- Solicitação de passagens ao gerente da Companhia Macaé - Campos para transporte de presos;
- Identificação de cadáveres;
- Averiguação de crimes;
- Manutenção na Casa de Detenção de menor escravo;
- Descrição de sinais característicos de escravo;
- Autorização para compra de tecido para fazer uniforme de presos;
- Informe a réu sobre tramitação de processo;
- Indeferimentos de petições de graça;
- Prisão de um francês por agressão a um menor;
- Documentação relativa às localidades de Petrópolis, Barra de São João, Araruama, Mangaratiba, São Fidélis, Barra de São João, Magé, Porto das Caixas, Itaboraí, Ponta d' Areia, Fernando de Noronha, Cantagalo, Estrela, Espírito Santo, Macaé, São Lourenço, Mar de Espanha e Belém.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Digitalizado.