Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.1005
Título
Livro de leis sancionadas
Fecha(s)
- 1847 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Regulamentações de cemitérios;
- Autorização para que se faça um regulamento que melhore a arrecadação da décima de herança e legado;
- Extinção da classe dos amanuenses;
- Estabelecimento e aumento de ordenado;
- Estabelecimento de concurso de admissão para vagas de oficiais;
- Comunicado de que se mandará fazer uma ponte sobre o Ribeirão das Lages;
- Autorização para se fazer planta e orçamento de uma ponte;
- Autorização para venda de bens patrimoniais da Assembléia Legislativa, cujo valor arrecadado seria usado para a construção de uma casa para sediar a Assembléia;
- Organização do corpo policial;
- Autorização para que o Presidente da Província utilize uma determinada quantia para remoção de um banco de areia;
- Estabelecimento de gratificações;
- Incorporação de freguesia a um município;
- Autorização para marcação de divisa;
- Criação de escolas;
- Autorização para construção de um edifício;
- Reconhecimento e estabelecimento de deveres de capelão;
- Autorização para conclusão de obra;
- Concessão de empréstimo para a construção de edifício e estabelecimento de amortização da dívida;
- Concessão de verba para construção de cemitério;
- Autorização para contratação de pessoas para execução de obras;
- Receita provincial e municipal;
- Documentação relativa às localidades de Cantagalo, Freguesia de Nossa Senhora da Aparecida, Nova Friburgo, Magé, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, Iguaçu, Freguesia de São Pedro e São Paulo do Ribeirão das Lages, Itaguaí, Freguesia de Nossa Senhora do Carmo; Freguesia de São Francisco de Paula; Freguesia de São Lourenço, Niterói, Freguesia de São João Batista do Arrozal, Piraí, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Passa Três, São João do Príncipe; Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Guapimirim, Magé, Curato de Nossa Senhora da Conceição do Bananal; jurujuba, Angra dos Reis, Campos, Mangaratiba, Cabo Frio, Capivari, São Gonçalo, Itacuruçá, São José da Boa Morte, Resende, Macaé, Freguesia das Dores, Freguesia de Itaipu, Freguesia de São José, Freguesia de Santíssima Trindade, Saquarema e São João da Barra.