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Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.1004
Title
Livro de leis sancionadas
Date(s)
- 1851 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
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Scope and content
- Abertura de estrada entre a Vila da Paraíba do Sul e o Porto da Ericeira;
- Alteração dos limites entre as freguesias de São Pedro e São Paulo e Sant' Ana das Cebolas;
- Orçamento e planta para estrada entre Cabo Frio e Capivari e ponte sobre o rio Soberbo;
- Autorização para gastos com obras públicas;
- Construção de casa forte na Ilha de Mangaratiba;
- Elevação do curato de Nossa Senhora do Bananal à freguesia;
- Construção de estrada entre as freguesias de São João Batista e São Sebastião de Itaipu;
- Obras em igrejas;
- Composição do corpo policial;
- Proibição do uso de redes de arrastão ou varredoras nas lagoas da Província;
- Criação do Curato de Santa Maria Madalena; orçamento e plantas para construção de cadeias em Cabo Frio, Angra dos Reis e São João da Barra;
- Autorizações de orçamento para o Presidente da Província;
- Criação do Curato de Santa Thereza;
- Autorização de gastos com funcionários e compra de terrenos;
- Dispensa da companhia responsável da ponte sobre o rio Paraíba;
- Concessão de cemitério à Santa Casa de Misericórdia;
- Concessão de adiantamentos para Câmara Municipal de Parati;
- Autorização para o Presidente da Província conceder a qualquer empresário ou companhia uma linha de ônibus entre Niterói e Itaboraí;
- Pagamento de responsáveis por obras públicas;
- Elevação à freguesia dos curatos de São Joaquim e Santa Isabel do Rio Preto;
- Revogação do artigo sobre largura de edifícios;
- Aprovação de orçamentos para câmaras municipais;
- Concessão de privilégio a Honório Francisco Caladas de linha de ônibus entre Niterói e a Vila de Iguaçu;
- Aprovação de postura da Câmara Municipal de Campos;
- Questões relativas a funcionários;
- Limites do Município de Piraí;
- Conversão do saldo das loterias em apólices da dívida pública;
- Concessão de privilégio a Alexandre Davidson da navegação a vapor no Rio Paraíba entre as cidades de São João da Barra e Campos até a Freguesia de São Fidélis;
- Atribuições dos tabeliães das vilas de Maricá, Nova Friburgo, Saquarema e Estrela;
- Regulamentação para criação de freguesias;
- Demarcação dos limites entre as vilas de Nova Friburgo e Magé;
- Revogação do artigo 2º da Lei nº327 de 1º de junho 1867;
- Orçamentos para casas de caridade em Niterói, Macaé e Vila de Estrela.
- Documentação relativa às localidades de Freguesia de Sant'Anna da Ilha Grande, Itaguaí, Freguesia de São José da Boa Morte, Freguesia de São José da Leonissa, Freguesia de Santo Antônio de Pádua, Cantagalo, Macaé, Piraí, Curato do Porto das Caixas, Vassouras, São Paulo, Saquarema, Campos e Angra dos Reis.
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