Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0835
Title
Livro de deliberações da Presidência da Província
Date(s)
- 1887 - 1888 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Determinação de plano de loteria;
- Aumento de gratificação de professor;
- Comissão de jubilação para professor;
- Instalação de escola do sexo feminino;
- Abertura de crédito complementar para pagamento de despesas;
- Especificação para edificação de acomodações para imigrantes;
- Aprovação de postura relativa a imposto;
- Concessão de gratificação a tesoureiro;
- Aprovação de postura regulamentando o serviço de homens de ganho;
- Proibição de criação de porcos em área urbana;
- Liberação de verbas para subvenção dos estudos de alunos carentes;
- Regulamentação da taxação de café;
- Resignação de vereadores por mudança de domicílio;
- Suspensão de ato dirigido à cobrança do imposto sobre o café;
- Transferência de escola do sexo feminino;
- Suspensão do ensino em escola do sexo masculino;
- Projeto de postura obrigando fiscal a obter mandato para inspecionar casas e estabelecimentos;
- Proibição de ruído de carros na zona urbana;
- Proibição de criação de abelhas na zona urbana;
* Exoneração de inspetor de escolas;
* Regulamento para execução de decreto relativo à imigração;
- Divisão de distrito escolar;
- Regulamentação do horário de circulação nas estradas de terra provinciais;
- Criação de distritos em freguesias;
- Divisão de distrito policial;
- Designação de suplentes de juízes municipais;
- Escolha de dia para eleição de vereador e deputado e juízes de paz;
- Suspensão punitiva de juiz;
- Concessão de título de vitaliciedade a professor;
- Ordem de pagamento a praças do corpo policial;
- Concessão de reforma a músico do corpo policial;
- Criação de vaga para cirurgião interno do hospital;
- Reclamação de vereador a respeito de boicote de sessões por seus pares;
- Criação de três distritos policiais;
- Escolha do local para reunião de eleitores;
- Criação de distrito escolar;
- Permissão para transferência de ramal de estrada;
- Prorrogação de sessão da Assembléia Legislativa Provincial;
- Regulamentação da requisição de passagens de trem para membros do corpo policial;
- Registro das receitas e despesas das casas de caridade da província;
- Alteração de verba do orçamento para loterias;
- Regulamentação de construção de ossário;
- Concessão de reforma a sargento; substituição de juízes de direito;
- Criação de contadoria.
- Documentação relativa às localidades de Magé, Santo Antônio de Pádua, Piraí, Resende, Paraíba do Sul, Nova Friburgo, Freguesia de Vila de Sant'Anna de Macacu, Rio Claro, Saquarema, Freguesia de Santa Rita da Lagoa de Cima, Barra de São João, Freguesia de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Freguesia do Campo Belo, Itaguaí, Vassouras, Freguesia de São Benedito, Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Carangola, Araruama, Iguaçu, Macaé, Maricá, Sapucaia, Parati, São João da Barra, Santa Maria Madalena, São João do Príncipe, Valença, Itaboraí, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Bemposta, Freguesia do Senhor Bom Jesus de Itabapoana, Freguesia de Sant'Anna de Cebolas, Freguesia de Monte Verde, Freguesia de Sacra Família do Tinguá, Freguesia do Santíssimo Sacramento, Petrópolis, Freguesia de Itacuruçá, Mangaratiba, Cordeiros, Cantagalo, Angra dos Reis, Campos, São Fidélis, Freguesia de São João do Paraíso, Bom Jardim, Barra Mansa, Rio Bonito, Freguesia da Ponte Nova, Estrela, Rio de Janeiro, Vila do Carmo, Niterói e Freguesia de Santo Antônio de Paquequer.
Appraisal, destruction and scheduling
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