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atestado de miserabilidade jurídica

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Apresentação de Requerimentos

Requerimentos, ofícios, bilhete, informação e termo de declaração recebidos pelo Diretor da CDN e provenientes dos presos sob custódia e de empresas e pessoas interessadas na situação dos recolhidos neste presídio; tratando de assuntos relacionado...

Atestados

Atestados emitidos pela CDN em favor dos internos do presídio; relatando situações, tais como: miserabilidade jurídica de preso, bom comportamento, data de prisão, conclusão de pena, absolvição de acusado, entre outros.

Delegados e Juízes de Direito do Rio de Janeiro

Pasta contendo a troca de telegramas e radiogramas entre a CDN e Delegacias e Juízes de Direito das Comarcas do Estado do Rio de Janeiro. Há também a troca de cartas entre o Diretor da CDN e a irmã de um detento; bem como atestados expedidos em re...

LIVRAMENTO CONDICIONAL

Correspondência enviada pela CDN ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, tratando de requerimentos relacionados a solicitações de benefícios dos acusados sob custódia.

Livro de Atestados e Procedimentos Administrativos

Livro designado para o registro dos atestados referentes aos detentos da CDN; tratando de assuntos, tais como: relatar o bom comportamento dos presos, sua condição de sustentabilidade vinculada a dependência dos cofres públicos do estado, a devolu...

Solicitações de Benefícios 04

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...

Solicitações de Benefícios 05

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...

Solicitações de Benefícios 06

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...

Solicitações de Benefícios 07

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...