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Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0814
Title
Livro de deliberações da Presidência da Província
Date(s)
- 1865 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
- Nomeação para cargos públicos;
- Ordem para organização de uma guarda e deliberações para regulá-la;
- Exoneração de funcionários públicos;
- Concessão da reforma a um soldado;
- Redistribuição das rendas levantadas pela loteria;
- Ordem para jubilação de funcionários públicos;
- Relação de substitutos para juízes impedidos de exercer o cargo;
- Pedido para liquidação do pagamento referente ao tempo de trabalho;
- Deliberação promovendo funcionários públicos;
- Deliberação para anulação da eleição para vereadores;
- Deliberação declarando válida a eleição de Juízes de Paz;
- Ordem para suspensão das funções do presidente e dos vereadores da Câmara Municipal da Vila da Paraíba do Sul;
- Regulamentação do serviço do cemitério de São João da Barra;
- Tabela de taxas mortuárias do cemitério de São João da Barra;
- Lei que ordena que mesmo em férias os juízes deverão ficar, no máximo, vinte e quatro horas de distância dos tribunais;
- Criação do Batalhão dos Voluntários Fluminenses;
- Deliberação aumentando o vencimento de um funcionário público;
- Reforma de postos de funcionários públicos;
- Desapropriação de ponte e terras para utilidade pública;
- Deliberação proibindo o uso de qualquer tipo de arma, salvo em alguns casos;
- Leis regulamentando as posturas públicas;
- Leis regulamentando o uso da água do encanamento do Rio Vicência;
- Regulamentação da contribuição da polícia;
- Tabela de taxas das pontes do Rio Paraíba e Piraí;
- Documentação relativa às localidades Santa Isabel do Rio Preto, Resende, Niterói, Freguesia de Nossa Senhora da Penha do Morro do Coco, Campos, Paraíba do Sul, Piraí, Freguesia da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, Magé, Estrela, Petrópolis, Iguaçu, Cantagalo, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São João da Barra, São Fidélis, Cabo Frio, Macaé, Barra de São João, Araruama, Capivari, Itaboraí, Santo Antônio, Maricá, Mangaratiba, Paraty, São João do Príncipe, Rio Claro, Itaguaí, Barra Mansa, Vassouras, Valença, Santa Rita, Freguesia de Nossa Senhora do Amparo, Sant' Anna das Cebolas, Freguesia de Nossa Senhora do Rosário dos Quatis, Arraial do Cabo, Freguesia de Santa Rita da Lagoa de Cima, Freguesia de São José do Rio Preto, Freguesia de São Lourenço, Freguesia de Guapimirim, Freguesia de São João Batista, Rio Claro, Itambi, Freguesia de Jacareí, Freguesia de São José do Campo Belo, Freguesia do Amparo, Freguesia do Porto das Caixas, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Vassouras, Freguesia de Santa Ana de Itacuruçá, Freguesia de Nossa Senhora das Neves, Freguesia de Santo Antônio dos Guarulhos, Província de Minas Gerais, Freguesia de Jacuecanga, Sertão da Saudade, São João Batista de Meriti, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Sebastiana, Nossa Senhora das Dores do Piraí, Vila Nova, Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Guapimirim e Santo Antônio de Jacutinga.
Appraisal, destruction and scheduling
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