Cartório do 1º Ofício de Notas de Petrópolis - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Identity area

Reference code

BR RJAPERJ C1P

Title

Cartório do 1º Ofício de Notas de Petrópolis

Date(s)

1859 - 1909 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Textual. 2,40 m (76 códices)

Context area

Name of creator

Cartório do 1º Ofício de Notas de Petrópolis (Desde 06/08/1859)

Administrative history

História da Comarca:
O termo de Petrópolis, criado pela Lei nº 961, de 29/09/1857, esteve inicialmente integrado à comarca de Estrela, até ser elevado à mesma categoria, mediante a edição do Decreto nº 1637, de 30/11/1871. Teve, inicialmente, como termo anexo o de Paraíba do Sul. Desde implantada a nova divisão judiciária no Estado, em 29/09/1906, a comarca de Petrópolis permanece constituída do seu único termo.
A comarca de Petrópolis é classificada na categoria de entrância especial e conta com o Fórum Regional de Itaipava. A comarca de Petrópolis, cuja jurisdição compreende a área do seu município, é sede do III NUR (Núcleo Regional) .

Repository

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Archival history

Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.

Immediate source of acquisition or transfer

Documentação recolhida ao Arquivo do Estado do Rio de Janeiro em 25/06/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.

Content and structure area

Scope and content

Documentação relativa à Comarca de Petrópolis. Contém: registros de escrituras, cartas de liberdade, documentos de medição e demarcação de terras, testamentos, procurações, substabelecimentos de procuração, atas de eleição.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O fundo está organizado em 3 séries: Livros de Escrituras de Venda de Escravos, Livros de Notas e Livros de Procuração. Internamente, as séries estão organizadas em dossiês, ordenados cronologicamente.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Alguns dossiês encontram-se com restrição de acesso devido ao estado de conservação.

Conditions governing reproduction

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Código de referência: BR AN, RIO SG
Entidade custodiadora: Arquivo Nacional
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 4

Código de referência: BR RJAPERJ C4RJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Público do Estado do Rio de Janeiro
Fundo: 4° Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro

Código de referência: BR RJAPERJ C1S
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório do 1° Ofício de Notas de Sapucaia

Código de referência: BR RJAPERJ CSJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório Ofício Único de Silva Jardim

Código de referência: BR RJAPERJ C1N
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói

Related descriptions

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Alternative identifier(s)

Access points

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Cartório do 1º Ofício de Notas de Petrópolis (Creator)

Description control area

Description identifier

BR RJAPERJ

Institution identifier

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Rules and/or conventions used

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

2013.

Language(s)

Script(s)

Sources

ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.

Archivist's note

Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.

Fonds C1P - Cartório do 1º Ofício de Notas de Petrópolis