Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ C1P
Intitulé
Cartório do 1º Ofício de Notas de Petrópolis
Date(s)
- 1859 - 1909 (Production)
Niveau de description
Fonds
Importance matérielle et support
Textual. 2,40 m (76 códices)
Zone du contexte
Nom du producteur
Cartório do 1º Ofício de Notas de Petrópolis
(Desde 06/08/1859)
Histoire administrative
História da Comarca:
O termo de Petrópolis, criado pela Lei nº 961, de 29/09/1857, esteve inicialmente integrado à comarca de Estrela, até ser elevado à mesma categoria, mediante a edição do Decreto nº 1637, de 30/11/1871. Teve, inicialmente, como termo anexo o de Paraíba do Sul. Desde implantada a nova divisão judiciária no Estado, em 29/09/1906, a comarca de Petrópolis permanece constituída do seu único termo.
A comarca de Petrópolis é classificada na categoria de entrância especial e conta com o Fórum Regional de Itaipava. A comarca de Petrópolis, cuja jurisdição compreende a área do seu município, é sede do III NUR (Núcleo Regional) .
O termo de Petrópolis, criado pela Lei nº 961, de 29/09/1857, esteve inicialmente integrado à comarca de Estrela, até ser elevado à mesma categoria, mediante a edição do Decreto nº 1637, de 30/11/1871. Teve, inicialmente, como termo anexo o de Paraíba do Sul. Desde implantada a nova divisão judiciária no Estado, em 29/09/1906, a comarca de Petrópolis permanece constituída do seu único termo.
A comarca de Petrópolis é classificada na categoria de entrância especial e conta com o Fórum Regional de Itaipava. A comarca de Petrópolis, cuja jurisdição compreende a área do seu município, é sede do III NUR (Núcleo Regional) .
Institution de conservation
Histoire archivistique
Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.
Modalités d'entrée
Documentação recolhida ao Arquivo do Estado do Rio de Janeiro em 25/06/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
Documentação relativa à Comarca de Petrópolis. Contém: registros de escrituras, cartas de liberdade, documentos de medição e demarcação de terras, testamentos, procurações, substabelecimentos de procuração, atas de eleição.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
O fundo está organizado em 3 séries: Livros de Escrituras de Venda de Escravos, Livros de Notas e Livros de Procuração. Internamente, as séries estão organizadas em dossiês, ordenados cronologicamente.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Alguns dossiês encontram-se com restrição de acesso devido ao estado de conservação.
Conditions de reproduction
A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Código de referência: BR AN, RIO SG
Entidade custodiadora: Arquivo Nacional
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 4
Código de referência: BR RJAPERJ C4RJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Público do Estado do Rio de Janeiro
Fundo: 4° Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro
Código de referência: BR RJAPERJ C1S
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório do 1° Ofício de Notas de Sapucaia
Código de referência: BR RJAPERJ CSJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório Ofício Único de Silva Jardim
Código de referência: BR RJAPERJ C1N
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói
Descriptions reliés
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Points d'accès
Points d'accès sujets
Points d'accès lieux
Points d'accès Noms
- Cartório do 1º Ofício de Notas de Petrópolis (Producteur)
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
BR RJAPERJ
Identifiant du service responsable de la description
BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Règles et/ou conventions utilisées
Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Niveau d'élaboration
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
2013.
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.
Note de l'archiviste
Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.