Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1962 - 1975 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual: 13,45 m
Bibliográfico:
Folheto: 8 itens
Periódicos: 7 itens
Sem especificação: 235 itens
Iconográfico:
Cartaz: 2 itens
Cópia contato: 510 itens
Fotografia: 896 itens
Negativo fotográfico: 3 itens
Sonoro:
Fita audiomagnética: 10 itens
Tridimensional:
Sem especificação: 12 itens
Context area
Name of creator
Administrative history
Lei nº 263, de 24/12/1962, criou o DOPS-GB, subordinando-o à Secretaria de Segurança Pública. Este novo órgão herdou algumas atribuições do antigo Departamento Federal de Segurança Pública (DFESP), ao qual se subordinava a Divisão de Polícia Política e Social (DPS), antecessora do DOPS-GB. Através do Decreto “N” nº 28, de 15/07/1963, foi estabelecida a estrutura administrativa do DOPS-GB, que era composta Por: Serviços de Operações com as seções de Atividades Antidemocráticas, Atividades Estrangeiras e de Ordem Pública; Investigações, Fiscalização de Armas e Explosivos e o Técnico; além das Seções de Diligências Especiais e de Administração.
O Decreto “N” nº 253, de 15/07/1964 criou a Seção de Armamento Especializado, extinguindo a Seção de Diligências Especiais. Além disso, alterou a Seção de Registro e Controle de explosivos para Seção de Registro e Controle.
O DOPS, além de ajudar outros estados na estruturação de órgãos de polícia política, fornecia vistos e passaportes para o exterior – em conjunto com o IFP – e a emissão de certidão negativa de antecedentes políticos, além de informações para fins judiciários.
Em 05/10/1967, através do Decreto “N” nº 942, o Serviço de Operações foi alterado para Divisão de Operações; o Serviço de Investigações passou a ser denominado como Divisão de Informações; além da criação dos Serviços de Buscas, Divulgação e Operações Especiais. Este Decreto foi alterado em 14/12/1967 pelo Decreto “N” nº 982.
Entre outros pontos, a Divisão de Operações foi ampliada com a criação da Seção de Buscas Especiais (SBE) e da Seção de Buscas Ostensivas (SOB), subordinas àquela. Foram criadas a Secretaria de Proteção e Segurança (SPS) e a Seção de Controle de Tumultos (SCT), subordinadas ao Serviço de Operações Especiais da Divisão de Operações; além disso, foi extinta a Subseção de Transporte (ST), subordinada à Seção de Administração (SA).
O Decreto “E” nº 3022, de 31/08/1969, alterou a denominação do antigo Serviço de Fiscalização de Armas e Explosivos (SFAE) para Divisão (DFAE), criando nesta o Serviço de Registros e Controle de Explosivos (SRCE).
O Decreto “E” nº 6064, de 02/02/ 1973, baixado pelo então governador do estado, Chagas Freitas, alterou o nome do DOPS para Departamento Geral de Ordem Política e Social (DGOPS), sem mencionar alterações na estrutura interna.
O DOPS encerrou suas atividades em março de 1975 e os seus arquivos foram herdados pelo DGIE (1975-1983), criado no contexto da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
Repository
Archival history
Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do último órgão de polícia política, o Departamento Geral de Investigações Especiais, inexistindo instrumentos de recuperação das suas informações.
Em 1969, o DOPS-GB fez uma relação de dossiês do Partido Comunista e de diversas entidades, contendo documentos do período de vigência da Divisão de Polícia Política e Social, que alterou a organização original, classificando-a de acordo com o método decimal.
O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação dos documentos do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua intervenção na documentação deste fundo. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983. Recolhido em 1992 de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29 de julho de 1992.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O fundo foi arranjado em 31 séries e 2 subséries. As séries Prontuários e Fichas Criminais foram ordenadas alfabeticamente, as demais foram organizadas por tipo documental e ordenadas cronologicamente.
- Correspondência
- Depoimentos
- Documentos Especiais (com duas subséries: documentos iconográficos e documentos sonoros)
- Fichas Criminais
- Índice
- Informações
- Inquérito Policial Militar
- Investigação Policial
- Laudo de Exame Pericial
- Livro de Brasileiros Repatriados
- Livro de Caixa
- Livro de Certidões
- Livro de Estrangeiros
- Livro de Intimações
- Livro de Registro de Empresa
- Livros de Expediente
- Livros de Ocorrência
- Livros de Registro de Protocolo
- Livros de Viaturas
- Mapa de Detidos
- Material
- Militantes, Entidades e Partidos Políticos
- Movimento de Passageiros
- Movimento Estatístico
- Normas Administrativas
- Pessoal
- Porte de Armas
- Prontuários
- Registro de Identificação
- Sindicâncias e Verificação de Jornais
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Base de dados do projeto “Memórias Reveladas”:
http://www.an.gov.br/mr/Seguranca/Principal.asp
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inventário Preliminar do Fundo Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2001. 88 p.
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Código de referência: BR RJAPERJ DRJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro
Código de referência: BR RJAPERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Ângela Borba
Código de referência: BR RJAPERJ DAR
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho
Código de referência: BR RJAPERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá
Código de referência: BR RJAPERJ JMW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc von der Weid
Código de referência: BR RJAPERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social
Código de referência: BR RJAPERJ DPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Divisão de Polícia Política e Social
Código de referência: BR RJAPERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas
Código de referência: BR RJAPERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais
Código de referência: BR RJAPERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro