Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Bestanddeel 0003 - Documentos encaminhados ao Ministério dos Negócios da Justiça

Identificatie

referentie code

BR RJAPERJ PP.SPP.0003

Titel

Documentos encaminhados ao Ministério dos Negócios da Justiça

Datum(s)

  • 1868 - 1882 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Bestanddeel

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud


  • Encaminhamentos e pareceres de órgãos da Justiça de Niterói, Macaé, Itaguaí, Petrópolis, Nova Friburgo, São João do Príncipe, São João da Barra, Vassouras, Magé e Paraíba do Sul;
  • Ato da Câmara Municipal de Niterói criando a freguesia de Nossa Senhora do Rosário;
  • Processos de termos de Itaguaí enviado pela Secretaria do Governo da Província do Rio de Janeiro para Diretoria Geral dos Negócios da Justiça;
  • Petição do Juíz de Direito da Câmara de Barra Mansa;
  • Documentos do quartel do Corpo Policial de Niterói;
  • Cumprimento de deliberação da Câmara Municipal de Petrópolis;
  • Ofício de prisão de um africano livre;
  • Comunicado de reclusão de um escravo preso na Cadeia de Campos;
  • Processo contra libertos e escravos do quilombo de Luanda;
  • Nomeação de secretário de Estado dos Negócios da Justiça e interinamente de Estrangeiros, Manoel Francisco;
  • Nomeações de secretário de Estado dos Negócios da Justiça, de Gustavo Adolfo, de Francisco José, e de Francisco de Paula Almeida Albuquerque;
  • Pedidos de remessa de exemplares das leis da Assembléia Legislativa, de orçamento de despesas a cargo da Secretaria de Estados dos Negócios da Justiça, de melhoria dos meios de defesa de Jurujuba, de prisão para deportação do espanhol Francisco Rovirosa y Urgelles, de recolhimento de dois lanchões colocados em Ilha Grande, de requerimento de Manoel Valverde e sua mulher Joanna Dias, de restituição de guarda recrutado para o serviço do exército, de liberação para guarda do Corpo Policial enviado para o exército, ao imperador relativo a admissões de noviças, de fechamento de estabelicimento ilegal em Niterói, de libertação de negros do Hospital Marítimo de Santa Isabel, de autos legislativos provinciais e, de perdão de pena;
  • Avisos sobre diversos negócios do Ministério da Justiça;
  • Ofício dirigido ao chefe da Polícia acerca da tentativa de desembarque de africanos na Fazenda das Laranjeiras em São Paulo;
  • Documentos reservados da Comarca de Angra dos Reis sobre tráfico ilegal;
  • Nota sobre navio português suspeito de tráfico africano;
  • Deportação de portugueses;
  • Reforma da Secretaria de Polícia da Província;
  • Coleção das leis do Império do Brasil;
  • Modelo de mapas que promotores públicos da província devem remeter à Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça;
  • Recebimento de denúncia sobre a presença de procurados pela Polícia de Lisboa;
  • Requisição de baixas;
  • Denúncias de falta de moralidade do delegado da Polícia de Capivary, de comportamento irregular do vigário da freguesia de Carapibus e, de tráfico de africanos;
  • Artigo sobre a falta de um juíz municipal substituto;
  • Requisição de prisão para o auditor geral da Marinha;
  • Emissão de cartas precatórias;
  • Indicação de um novo bacharel para o lugar de juíz municipal do termo de Cantagalo;
  • Demissão do tenente-comandante do Estado Maior;
  • Documentos referentes ao tráfico negreiro;
  • Documentos relativos ao Negócio da Justiça.
  • Documento sobre o falecimento de Joaquim Pereira de A. Couto.
  • Ofício enviado ao presidente da província pelo ministro Manuel Alves Branco, solicitando combate ao tráfico de escravo na Costa.
  • Documento enviado ao presidente da Província pelo ministro Manuel Alves Branco, comunicando a partida do Bergantim Firmeza.