Identificatie
referentie code
BR RJAPERJ PP.SPP.1113
Titel
Livro de resoluções e decretos da Assembléia Legislativa Provincial
Datum(s)
- 1877 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Bestanddeel
Omvang en medium
Context
Naam van de archiefvormer
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
- Declaração de que orçamento da receita e despesa da província passaria a vigorar caso a Lei de orçamento não fosse promulgada;
- Dedução da verba destinada a obras públicas;
- Autorização para rescisão de contrato e pagamento de indenização;
- Autorização para concessão de garantia de juros;
- Estabelecimento de vencimentos diários para membros da Assembléia Legislativa Provincial;
- Concessão de gratificação;
- Autorização de orçamento para despesas com obras públicas;
* Organização da Força Policial e tabela de vencimentos de seus praças;
- Autorização para concessão de licença;
- Anexação de cartórios;
- Orçamento de receitas de câmaras municipais;
- Criação de dois ofícios de tabeliães na Câmara de Niterói;
- Aumento da verba das despesas provinciais;
- Autorização para extração de loterias;
- Declaração de que o imposto cobrado sobre o gado faz parte das rendas municipais;
- Orçamento da receita provincial;
- Desmembramento do Município de Itaguaí da Comarca de Iguaçu;
- Declaração de que o Município de Santo Antônio de Sá passou a se chamar Sant'Anna de Macacu;
- Declaração de que fazendas passaram a pertencer ao Município de Petrópolis;
- Criação de escola pública de instrução primária;
- Resolução para que se considerasse o tempo de serviço de uma professora na concessão de sua jubilação;
- Declaração de que o Curato de Nossa Senhora da Conceição dos Gaviões e o território de Partis passam a pertencer ao Município de Sant'Anna de Macacu;
- Autorização para concessão de isenção de imposto;
- Aumento de ordenado;
- Aprovação de regulamento do cemitério;
- Criação do ofício de curador geral de órfãos;
- Autorização para pagamento de professor;
- Alteração nos vencimentos de funcionários de câmara municipal.
- Documentação relativa às localidades de Nova Friburgo, Iguaçu, Freguesia de Itaipu, Niterói, Petrópolis, Santa Maria Madalena, Itaóca, Campos, Freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Itambi, Resende, Sapucaia, Parati, Barra Mansa, Barra de São João, Cabo Frio, Capivari, Estrela, Itaguaí, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Piraí, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antônio de Sá, São Fidélis, São João da Barra, São João do Príncipe, Saquarema, Valença, Vassouras, Freguesia de Nossa Senhora da Glória, Cachoeiras, Freguesia de Sant'Anna de Macacu, Curato de Nossa Senhora da Conceição dos Gaviões, Barro Branco, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Sebastiana, Freguesia de São João Batista, Freguesia de Nossa Senhora do Monte do Carmo, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Ribeira, Freguesia de Nossa Senhora das Dores de Piraí, Freguesia de São Salvador de Campos, Passa Três, Freguesia de São Sebastião da Barra, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Pati do Alferes, Freguesia de Nossa Senhora do Amparo, Cantagalo, Angra dos Reis, Araruama, Paraíba do Sul, Freguesia do Mato Grosso, Freguesia de Nossa Senhora de Nazaré, Freguesia de Santo Amaro de Jacutinga, Freguesia da Bemposta e Freguesia de São Nicolau do Suruí.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
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