Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.0622
Título
Justiça Provincial
Data(s)
- 1827 - 1841 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Ofícios do Juízo do Cível de Angra dos Reis, relativos a protesto e contraprotestos judiciais;
- Instrumentos cíveis;
- Autos e termos de justificação e protesto;
- Requerimentos;
- Petições;
- Mandados de entrega;
- Despachos;
- Autuações;
- Autos e termos de protestos de títulos;
- Certificações;
- Autos de declarações e audiências;
- Apud acta;
- Execuções judiciais;
- Publicações diversas;
- Procurações;
- Prestação de contas;
- Questões referentes à prática de desmatamento e plantação em locais indevidos e terras alheias;
- Autos de pedidos de ressarcimento por danos e prejuízos diversos;
- Autos e termos de contraprotesto;
- Mandados de intimação;
- Libelo cível;
- Questões referentes a aluguéis pendentes e ações de despejo;
- Ações judiciais de cobrança de dívidas;
- Questões referentes à arrematação de escravos;
- Termos de juramento;
- Juntadas;
- Questões referentes a disputas por posse de terras e propriedades;
- Questões referentes a abuso de poder conferido por procuração;
- Petições de alienação e hipoteca de bens para fins de quitação de dívidas;
- Termos de recebimento;
- Termos de remessa;
- Questões relativas à realização de obras em terrenos alheios e que tenham prejudicado os mesmos
- Execução realizada pelo Juízo Cível de Itaguaí;
- Documentação relativa às localidades de Angra dos Reis e Ilha Grande.